O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, afirma que a eficácia das ações de fiscalização do governo federal fez o trabalho escravo perder força no Brasil. "Agora, está aumentando o número de operações, mas diminuindo o número de pessoas liberadas. Isso quer dizer que o número de grandes empreendimentos que aplicavam essa forma de exploração bárbara de pessoas está diminuindo e que agora são pequenos empreendimentos, que empregam poucas pessoas".
Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2003, o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo tem como meta acabar com a exploração da mão-de-obra no país até o final de 2006. "Acho perfeitamente possível cumprir essa meta. Acho até que nós já vencemos a etapa mais importante", avalia Nilmário Miranda, referindo-se aos resultados obtidos durante os dois primeiros anos de governo Lula. "Em 2003 e 2004, liberamos mais de cinco mil pessoas".
Ele enfatiza que o "golpe definitivo" no trabalho escravo seria a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a expropriação de terras onde for constatada a exploração de mão-de-obra escrava. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda votação em segundo turno na Câmara dos Deputados. Nilmário Miranda pretende se reunir com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), para pedir prioridade na tramitação da PEC. "Estou pedindo uma audiência com o deputado Severino, junto com pessoas da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo para discutir isso e ver se a gente estimula a colocar a PEC em pauta".
Outro passo importante, de acordo com Nilmário, será dado no próximo dia 19, com a formalização de um pacto entre empresas que se comprometerão a não comprar produtos do trabalho escravo. "São empresas que, muitas vezes, sem saber, consumem produtos da cadeia produtiva do trabalho escravo", diz. "Vamos alertar essas empresas e fazer um pacto para que parem de consumir produtos oriundos do trabalho escravo", explica.
Na opinião do ministro, os principais avanços no combate ao trabalho escravo podem ser verificados na área de repressão, como o trabalho dos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho. Outro exemplo, diz Miranda, é a atuação da Polícia Rodoviária Federal nas estradas para impedir o transporte de trabalhadores escravos. Mas ele destaca que, até o final do governo, a prioridade será dada à prevenção e a ações de reinserção social nos municípios fornecedores de mão-de-obra escrava, de maneira evitar que as pessoas se tornem alvos dos aliciadores. "Vamos continuar o que já está sendo feito no âmbito da repressão e da responsabilização, mas a ênfase maior agora realmente é a prevenção".
Para isso, o governo federal conta com a parceria dos estados, afirma Nilmário Miranda. "Estamos buscando junto com os estados fazer um trabalho visando outras ações mais efetivas para impedir o trabalho escravo. Reconheço que esse é o ponto em que é preciso avançar mais", diz o ministro, ao destacar que esse trabalho é mais complexo. "Muitos estados e municípios não querem admitir que existe trabalho escravo, ou admitem de tal maneira que não leva a conseqüências práticas. Mas nós estamos vencendo as dificuldades para poder ampliar o trabalho de prevenção."
Segundo o ministro, no âmbito federal, há avanços importantes na área de prevenção. Um exemplo é prioridade para municípios considerados locais de recrutamento de trabalhadores escravos em programas como o Bolsa Família e o Brasil Alfabetizado. "A reforma agrária também avançou nesses lugares".
