A Sociedad Naviera Ultragas e a Cattalini Terminais Marítimos foram multadas em R$ 50 milhões cada uma, por terem sido responsabilizadas pela explosão do navio chileno Vicuña no Porto de Paranaguá, a 15 de novembro do ano passado. As multas foram lavradas com base em relatório conjunto do Ibama e IAP sobre as conseqüências do acidente ambiental causado pelo vazamento de metanol nas águas da baía.
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) foi multada em R$ 1 milhão, tendo em vista as falhas e omissões descritas no relatório com relação ao plano de emergência a ser acionado durante o acidente.
Tanto a Naviera, proprietária do navio, quanto a Cattalini, dona do terminal onde ocorreu o acidente, poderão apresentar a defesa no prazo de vinte dias. Uma das possibilidades em pauta é que 90% do valor da multa venha a ser aplicado na recuperação dos danos ambientais causados e no atendimento das comunidades prejudicadas.
O problema, no entanto, é a lentidão com que processos do gênero são conduzidos no Brasil, dificultando o recebimento das quantias estipuladas ou fazendo com que jamais sejam recolhidas ao erário.
O governo do Paraná tem-se esforçado para não deixar impunes os causadores de desastres ambientais, mas a complexidade da legislação e a abundância de recursos jurídicos não raro anulam a faina de apurar e cobrar responsabilidades.