A primeira operação da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) no litoral do Estado resultou na prisão em flagrante da proprietária de uma lanchonete e de um cliente. A operação foi realizada na noite de quinta-feira (22). O motivo que levou a equipe da Aifu a fazer a prisão foi o fornecimento de bebida alcoólica a uma adolescente de 17 anos. Eles foram encaminhados para a delegacia da Polícia Civil em Pontal do Paraná.
A constatação foi feita pelo teste do bafômetro. ?Só o fato de estar entregando a bebida ao adolescente e beber junto já configura o crime?, avisou o delegado Clóvis Galvão, coordenador operacional das ações da Aifu pela Polícia Civil. É responsabilidade do estabelecimento fiscalizar e orientar os clientes que esta prática é criminosa.
A proprietária da lanchonete e o rapaz que havia comprado a bebida alcoólica e fornecido à menor pagaram fiança na delegacia e responderão pelo crime em liberdade. A pena que eles podem pegar é de detenção de 4 a 8 anos. ?Muita gente pensa que é preciso o adolescente estar embriagado, mas o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente responsabiliza quem cedeu a bebida?, disse Galvão. ?Se o adolescente bebeu no local fiscalizado, houve o crime. A polícia apura quem comprou e quem vendeu e eu ressalto que o Paraná é o primeiro estado brasileiro a agir com este rigor?, completou.
O rigor garantido pelo delegado não se restringe apenas a Curitiba ou aos municípios que já contam com as operações da Aifu. ?Nas praias não vai ser diferente?, advertiu, lembrando que os conselheiros tutelares que integram as operações acompanham o trabalho e dão todas garantias para os adolescentes. O delegado falou ainda que é importante que o comerciante que tenha sido autuado em flagrante esteja atento para que o fato não se repita. ?Na reincidência específica é reclusão?, disse.
A primeira blitz da Aifu nesta Operação Verão foi acompanhada pelo coordenador estadual, Benjamin Zanlorenci. ?É a continuidade do projeto em que já estamos atuando há três anos por determinação de Secretaria da Segurança. Atuamos de forma padronizada, com o objetivo de fiscalizar estabelecimentos comerciais que são alvos de denúncias por uso de droga e favorecimento à prostituição, bem como irregularidades em termos de documentação?, disse ele. Segundo Zanlorenci, a população aceita bem as operações que se traduzem numa prática preventiva de segurança. ?Nossos levantamentos mostram que o litoral está mais seguro?, comentou.
Zanlorenci disse que o objetivo das ações das equipes da Aifu no litoral é dar ao veranista as melhores condições para que ele possa freqüentar os estabelecimentos comerciais em segurança. Ele lembrou que a ação integrada não se traduz apenas em trabalho de polícia, mas sim de dar garantia para que fiscais possam atuar e sanar irregularidades. ?O foco são os proprietários dos estabelecimentos, pois são eles os responsáveis por oferecer as condições necessárias a um atendimento de qualidade?. O coordenador disse já é perceptível a melhoria no visual dos estabelecimentos. Ele também recebeu informações da prefeitura de que os proprietários têm procurado as secretarias para regularizar pendências. ?Realmente está havendo melhor conduta por parte dos proprietários, preocupação em dar melhor atendimento ao nosso veranista. Só por isso a ação integrada já pode ser considerada um sucesso e é uma marca da Secretaria da Segurança Pública?, comemorou.
Resultados
Na operação realizada no município de Pontal do Paraná foram vistoriados cinco estabelecimentos, entre bares e lanchonetes. Foram abordadas e passaram pela revista pessoas 145 pessoas. Houve duas prisões em flagrante pelo crime de venda e fornecimento de bebida alcoólica para adolescentes. Sete veículos foram vistoriados e um deles notificado. Participaram a Polícia Militar, a Polícia Civil e também o Corpo de Bombeiros, que fez quatro notificações. O Procon, por sua vez, notificou todos os estabelecimentos, pelo não cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. O Conselho Tutelar fez uma advertência, houve dois embargos e interdições e pelo Funrespol foram feitas quatro autuações por ausência de alvará de funcionamento.
