A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), coordenada pela Secretaria da Segurança Pública, interditou na noite de sábado (30) quatro estabelecimentos comerciais em Matinhos por falta de alvará de funcionamento da prefeitura do município. Outros três pontos foram notificados pelo mesmo motivo. Esta é a segunda operação promovida na cidade. No último dia 22, oito locais foram vistoriados e um interditado.
O coordenador geral da operação, Benedito Facini, informou que todos os estabelecimentos já haviam sido orientados quanto à legislação e necessidade de documentação para o funcionamento legal. ?A temporada de verão é o período do ano mais importante para os comerciantes que, por esta razão, já deveriam iniciar suas atividades conforme a lei determina. Orientações e prazos foram dados e todos os pontos que estiverem funcionando com alvarás irregulares serão fechados pelo governo e prefeitura. A lei vale para todos e seremos rigorosos quanto ao cumprimento?, destacou.
Facini lembrou que a Aifu vem sendo realizada há quatro anos nos municípios do litoral paranaense visando o sossego público e o funcionamento legal do comércio local. ?Os relatórios demonstram que a adequação dos estabelecimentos aumenta a cada ano. Além disso, a queda no número de denúncias de moradores e veranistas também demonstra que os objetivos estão sendo cumpridos?, avaliou.
Para o coordenador na Polícia Civil na Aifu, delegado Clóvis Galvão, a periodicidade e a freqüência das operações são fundamentais para atingir os objetivos. ?Outro fator determinante é o acompanhamento dos pontos vistoriados depois das operações. As equipes continuam monitorando durante a semana o processo de regularização das documentações e as exigências feitas durante a operação?, explicou.
Além do alvará de funcionamento da prefeitura, a vistoria do Corpo de Bombeiros é cobrada dos proprietários por oficiais do batalhão presentes em todas as operações.
Poluição sonora
Todos os sete pontos vistoriados em Matinhos tiverem os níveis de poluição sonora medidos por técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O volume de som permitido pela legislação após as 22 horas é de até 60 decibéis e durante o dia, de até 70. Antes da autuação, o IAP notifica os comerciantes para que façam o isolamento acústico do estabelecimento ou reduzam o volume do som. Na última temporada foram 7.065 medições promovidas pelo IAP nos seis municípios do litoral.
A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) acontece em todos os municípios cerca de três vezes por semana com a participação de órgãos como Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, IAP e Polícias Civil e Militar.
Os locais vistoriados são aqueles onde há ocorrência de denúncias repassadas pelas prefeituras ou pelo telefone 190, que atende emergências. As reclamações geralmente envolvem perturbação do sossego, falta de documentação, freqüência de menores e venda de bebida alcoólica para adolescentes, além do tráfico de drogas.
