Na operação em que é acusado de ter favorecido a Brinquedos Estrela, quando exercia o mandato de prefeito de Itapira (SP), em 2002, o deputado Barros Munhoz (PSDB) também privilegiou a Construtora TLBT, segundo ação civil do Ministério Público Estadual. A investigação revela que Munhoz doou à empreiteira um terreno de 25,5 mil metros quadrados – avaliado na ocasião em R$ 245,7 mil -, por meio “procedimento licitatório direcionado”.
A TLBT construiu o prédio industrial da Estrela que, por meio da Starcom Ltda. – capital social de R$ 5 mil -, recebeu repasses da gestão Munhoz no montante de R$ 11,8 milhões, a título de subvenção econômica. O então prefeito, hoje presidente da Assembleia Legislativa, também concedeu à Starcom isenção do IPTU e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e das taxas municipais por dez anos.
Segundo a ação, em curso na 1.ª Vara Cível de Itapira, o contrato com a Starcom foi celebrado pela prefeitura em 15 de novembro de 2002. No mesmo mês, a TLBT foi contratada para executar as obras.
Resposta
Em nota, o deputado Barros Munhoz, por meio de sua assessoria de imprensa, alegou que a ação do caso Estrela “foi proposta ao lado de outras ações de improbidade, que resultaram da iniciativa do mesmo grupo de promotores de Justiça”. “A atuação política desses promotores levou o deputado a oferecer contra eles representação por abuso de poder perante a Corregedoria do Ministério Público, em 2005.”
“Em mais de 30 anos de vida pública, apenas com relação ao período de 2002 a 2004, quando exercia o cargo de prefeito de Itapira, Munhoz tornou-se alvo dessas acusações irresponsáveis e levianas”, disse. “O deputado não foi condenado pela Justiça em nenhuma das ações.”
Sobre o negócio com a Estrela, a assessoria destaca que a empresa mantém 800 empregos diretos, “o que a transforma numa das três maiores empregadoras de Itapira”. “A doação de imóvel e a subvenção econômica ao grupo Estrela foram autorizadas pela Lei 3.458/02, aprovada pela Câmara de Itapira, após amplo debate com a população a respeito do interesse público de viabilizar a implantação da indústria.”
Na ação, a TLBT sustentou que venceu a licitação “que tinha como objetivo a construção de um prédio industrial para instalação da Estrela”. “As contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, não havendo que se falar em anulação dos contratos nem tampouco ressarcir o erário, posto não haver documentos que comprovem atos ilícitos alegados na inicial. “As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.