Demorou, mas o governo finalmente reconheceu as falhas operacionais e desvios de conduta funcional no sistema de fiscalização das condições sanitárias e higiênicas da produção de leite no Brasil. A posição foi assumida pelo ministro da Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Mapa), Reinhold Stephanes, em audiência pública convocada pelo Congresso para debater a questão. O ministro classificou a fraude do leite perpetrada em cooperativas do Triângulo Mineiro como uma ação criminosa de quadrilhas.

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Não é a primeira vez, porém, que um ministro de Estado desponta para encarecer que a omissão do governo não decorre da falta de dinheiro ou de pessoal, nem para apregoar que providências urgentes estão sendo tomadas para reparar o histórico desleixo da administração pública em desempenhar suas obrigações mais elementares, como a saúde das pessoas.

Entrementes, não será fácil convencer a sociedade de como um governo notabilizado pelo excesso de gastos com o funcionalismo só dispõe de um número escandalosamente pequeno de técnicos para cumprir tarefas importantes como a inspeção sanitária de produtos de origem animal.

Stephanes insistiu em falar das mudanças preconizadas pelo Mapa, dentre as quais a formação de equipes de três técnicos (dois médicos veterinários e um agente de inspeção sanitária), de agora em diante encarregadas da prestação de serviços de fiscalização das empresas produtoras de leite. Com a providência, a intenção do governo é estreitar a margem de manobra de empresários supostamente desonestos na tentativa de desestimular a oferta de suborno aos servidores públicos.

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Apesar das boas intenções, as dúvidas persistem em função do inexpressivo número de servidores envolvidos na inspeção e fiscalização das condições sanitárias, tendo em vista o universo de 1,5 mil empresas e cooperativas produtoras de leite, por sua vez, obrigadas por lei a contratar um responsável técnico para as mesmas funções. O Mapa conta hoje com 180 fiscais fixos e 32 rotativos, realizando cerca de 10 mil análises diárias.

Preocupação adicional de grave significado para o governo e, acima de tudo, para os consumidores de leite foi exposta na mesma audiência por José Rubez, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Leite Brasil). Segundo ele, a produção anual chega a 29 bilhões de litros, dos quais mais de um terço (9 bilhões de litros) não seguem sequer os padrões mínimos de qualidade estipulados pelo Ministério da Agricultura.

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Resta ainda um longo caminho até assegurar ao consumidor seus direitos de cidadania.