O ?impeachment? é pena aplicada num julgamento político. No caso de um presidente da República, o tribunal é o Congresso, mas não prescinde da existência de motivos legais. A infringência de normas contidas em lei podem desencadear o processo. Com relação ao presidente Lula, a leitura que a oposição tem feito da situação é que não existem condições políticas. Portanto, inexistem condições para o ?impeachment?, embora possam não estar faltando os fundamentos de ordem legal.
Como o ano que vem será um ano eleitoral, a decisão dos opositores ao atual presidente e aos partidos que o apóiam, PT e aliados, é continuar as investigações, não sonegar acusações e manter o governo e suas bases políticas sob constante fogo. Fustigados, desgastam-se política e eleitoralmente e pode inviabilizar-se a candidatura do presidente à reeleição ou, se candidato, perder nas urnas.
Não obstante a decisão política de preservação de Lula, deverá haver proposta de ?impeachment? em janeiro. Não será proposta feita por parlamentares ou partidos políticos, mas pelo movimento denominado ?Da Indignação à Ação?, o mesmo que desencadeou o processo de afastamento de Fernando Collor de Mello. Quem isto afirma é o jurista Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça. Na liderança do referido movimento, ele diz que a ação do governo para impedir a prorrogação dos trabalhos da CPMI dos Correios precipitou a decisão contra Lula. Ele, seu governo e bancada parlamentar trabalharam para ver encerrados já, inacabados, os trabalhos dessa comissão parlamentar mista de inquérito que, das hoje funcionando, é a mais abrangente. Acabou derrotado por um só voto, apesar de, como o presidente é acusado, haver utilizado verbas públicas para mudar a posição de diversos deputados. Reale afirma que a proposta de ?impeachment? será apresentada em fins de janeiro.
Em entrevista, o jurista disse que a ação do governo para que fossem retiradas assinaturas do pedido de prorrogação até abril do ano que vem dos trabalhos da CPMI levaram à indignação, pois o objetivo dessa manobra situacionista era impedir o avanço das investigações. E isso quando ainda há ?um caminhão? de documentos a serem analisados.
Lula ?quer pôr a pata em cima de tudo; é algo que fere a sensibilidade?, diz Reale. Afirma ainda que esse não é o motivo central do pedido de ?impeachment?, pois muitos têm aparecido nas investigações das CPIs.
Sobre a responsabilidade de Lula, que o presidente nega, diz o líder do movimento pelo afastamento: ?Ele está evidentemente envolvido no sentido da sua omissão. Ele tem o dever de zelar pela administração. Além disso, é possível que o presidente não saiba como se formam maiorias para votar matérias de relevância para o governo dele?.
Reale tem sustentado que é preciso terminar as CPIs, mas os fatos recentes de interferência do governo, tentando impedir a prorrogação dos trabalhos investigatórios, ?ferem o decoro e aguçam a sensibilidade moral?.
O movimento é suprapartidário, apesar das ligações de Reale com a oposição. O jurista lembra que o pedido de ?impeachment? de Collor foi elaborado pelo mesmo movimento, com a colaboração inclusive de Márcio Thomaz Bastos, já então ligado ao PT e hoje ministro da Justiça de Lula.
