Absolvição de deputados frustra membros do Conselho de Ética da Câmara

A absolvição dos deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP) pelo plenário da Câmara na noite de ontem frustrou alguns parlamentares, principalmente do Conselho de Ética, que haviam aprovado parecer recomendando a cassação dos deputados. "Ficamos frustrados porque nosso trabalho é intenso", disse o presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP). Ele não acredita que houve um "acordão" para evitar as cassações, mas uma troca entre os partidos para livrar seus parlamentares. "Houve praticamente uma troca, um investimento de um partido em outro", avaliou.

Para Izar, os deputados não conheciam os relatórios e votaram sem conhecimento de todo processo. "Eu senti que a grande maioria do plenário não viu o processo, não acompanhou a fala do relator, não conhece o processo. Votou na base do sentimentalismo, do romantismo, da amizade", observou. Por isso, ele vai sugerir ao Conselho de Ética que para os próximos julgamentos, o relator e membros do órgão visitem as lideranças partidárias para explicar os detalhes dos pareceres.

O deputado Orlando Fantazini (Psol-SP), acredita que há acordo para evitar cassações no plenário e criticou o fato dos parlamentares não ouvirem sequer o relator durante o julgamento. "Eles não são obrigados a acatar, mas deveriam pelo menos ouvir o relator", disse. Já o deputado Fernando Ferro (PT-PE) rejeitou a possibilidade de "acordão". "Da nossa parte não há acordo. Há a busca da verdade e da justiça", afirmou.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) defendeu a votação aberta, ao contrário do que ocorre hoje, no plenário da Câmara. Segundo ele, o deputado Júlio Redecker (PSDB-RS) está recolhendo assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição que estabeleça o voto aberto no plenário. "A opinião pública deve saber quem votou contra e a favor", disse.

No processo contra o deputado Professor Luizinho, votaram pela absolvição 253 deputados e, pela cassação, 183. Abstiveram-se 10 parlamentares e houve três votos em branco. Na votação do processo contra Roberto Brant, 283 deputados votaram pela absolvição e, pela cassação, 156. Oito se abstiveram e um votou em branco. Os processos serão arquivados.

Roberto Brant (PFL-MG) é acusado de ter sacado R$ 102,8 mil das contas da agência de publicidade SMP&B, do empresário Marcos Valério de Souza. Brant será o primeiro deputado de oposição a ser julgado pela Câmara, após a denúncia do deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ), de que haveria um esquema de compra de votos no Congresso ? batizado de "mensalão".

Em sua defesa, Brant admite que recebeu os recursos, mas diz que o valor não foi em troca de apoio ao governo federal e, sim, a transferência de uma doação não-contabilizada da companhia siderúrgica Usiminas para sua campanha à prefeitura de Berlo Horizonte, em 2004.

É o quarto mandato de Brant como deputado. Ele já foi parlamentar constituinte, pelo PMDB, e depois elegeu-se pelo PTB e PSDB. Além de deputado, Brant foi ministro da Previdência no segundo mandato do governo Fernando Henrique.

Um assessor do deputado Professor Luizinho (PT-SP) é acusado de ter sacado dinheiro das contas de Marcos Valério. Luizinho se defende dizendo que o dinheiro foi utilizado para pagar a campanha de um candidato vereador na Grande São Paulo. O deputado diz que não sabia a origem do dinheiro, que teria sido sacado por orientação do então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares.

Professor de matemática no ensino público, Luizinho foi diretor da Associação de Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Um dos fundadores do PT, foi vereador em Santo André e depois deputado estadual. Em seu mandato na Câmara, em Brasília, foi líder do PT na oposição, em 92 e 93, e depois líder do governo federal na Câmara, durante o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

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