O aborto não é só uma questão religiosa, embora como tal tenha sido por décadas discutido e combatido. Pode sê-lo quando uma religião – e é o que acontece com a católica – o abomina como um assassinato de um ser vivo, mesmo que nascituro em início de gestação, pois aí se trata de um ser vivo, com corpo e alma, mesmo que em formação. E na vida só manda Deus, o Criador. Mais do que religiosa, é uma questão ética e biológica, além de interessar de perto à saúde pública. E uma questão jurídica de indiscutível relevância. Também não é, primacialmente, uma questão feminista. Tem de cada um desses aspectos o que ser discutido.
Por dividir a opinião pública, passou a ser também uma questão política, e não faltam os que defendem ou atacam o aborto para ganhar simpatias e votos, à custa do debate sobre a conservação ou não da vida de quem não pode ainda se defender. Na prática, o aborto é livre no Brasil, pois é praticado clandestinamente, em todo o território nacional, sem nenhuma atenção e respeito à lei.
A nossa legislação até aqui só tem admitido o aborto desejado pela mulher grávida vítima de estupro e o aborto terapêutico que, se não realizado, põe em risco a vida da parturiente. Recentemente iniciou-se jurisprudência aceitando o aborto nos casos de fetos sem cérebro, portanto sem possibilidade nenhuma de permanecerem vivos, além da imensa dor física e moral que tais casos causam às famílias.
Diríamos que o aborto é também um negócio. E, como tal, faz com que muitos ganhem dinheiro infringindo a lei e normas éticas. Esta motivação é revoltante. Estamos caminhando para o aborto quase generalizado, livre e legal. E aceito pela sociedade, restando a igreja como sua única e impotente oponente.
O Ministério da Saúde acaba de decidir que, nos casos de abortos desejados porque a gravidez resultou de estupro, é prescindível a apresentação, pela mulher, do boletim de ocorrência policial. Argumentam os inspiradores da nova norma que é possível identificar a gravidez gerada pelo crime do estupro por outros meios. Isto é um atraso, pois há muito lutam as nossas autoridades e movimentos sociais feministas, buscando convencer as mulheres a denunciar os estupros de que sejam vítimas, pois o objetivo é pôr na cadeia perigosos criminosos. Sem a necessidade da representação policial, ficam livres muitos estupradores e dispensa-se um documento essencial não só para a defesa dos interesses da mulher, como para a condenação de perigosos criminosos sexuais. O caminho que o nosso governo abre não só facilita o aborto, mas também a impunidade dos estupradores e a fraude.
