A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) vai entregar nesta quinta-feira (28) a Carta Nacional dos Mutuários ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O documento será protocolado hoje à tarde, no Escritório da Equipe de Transição, em Brasília. A carta, que traz as principais reivindicações dos mutuários do País, foi redigida no início deste mês por representantes dos mutuários de 27 cidades, durante encontro em Brasília.
Entre as medidas emergenciais propostas, está a que pede auditoria imediata em todos os contratos de financiamentos em vigor. O objetivo é fazer um “encontro de contas” entre o que foi emprestado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e o que foi recebido.
Com isso, diz a associação, o governo teria a realidade do sistema, inclusive informações se os bancos privados e estaduais têm aplicado corretamente os recursos oriundos do SFH. A ABMH suspeita que essas instituições estejam aplicando menos em habitação do que o previsto em lei, que é de 70% dos depósitos da caderneta de poupança.
A partir dessa constatação, a ABMH vai propor ao futuro governo o envio ao Senado, em regime de urgência, de projeto de lei ou Medida Provisória determinando o cumprimento da lei pelos bancos públicos e privados. A ABMH diz que essas instituições devem ser punidas com base nas normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A carta vai solicitar ainda que a Caixa Econômica Federal faça a imediata análise de todos os contratos inadimplentes do SFH, hoje em torno de 30% com uma ou mais parcelas atrasadas; que elimine o Decreto Lei 70/66, que autoriza os bancos a fazerem as execuções extrajudiciais, que, segundo a ABMH, não oferecem a menor chance de defesa aos mutuários em atraso.
Vai pedir ainda que seja proibida a pactuação dos contratos pelo Sacre, voltando com a prática da equivalência salarial e a limitação das prestações a 30% da renda familiar dos mutuários. Essas medidas, segundo a associação, devem ser tomadas até que seja aprovada nova legislação reformulando o sistema.
No documento, a ABMH pede ainda a redução dos juros utilizados pelo SFH e a criação do Ministério da Habitação, como forma de reduzir o déficit habitacional no País, estimado em 6,6 milhões de moradias. Essa deficiência atinge, diretamente, mais de 30 milhões de pessoas, segundo a ABMH.
A associação vai entregar também resumo de pesquisa feita pela entidade em cinco regiões do País, com quase 5 mil mutuários. Uma das constatações do levantamento é que 40% dos mutuários têm “contratos de gaveta”. Revela ainda que a Caixa detém 67% dos contratos habitacionais, situações que preocupam a ABMH.