A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vai fornecer os documentos solicitados pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos para tornar mais ágeis os processos de indenização. A afirmação é do ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que abriu nesta quarta-feira a reunião da comissão – a primeira coordenada pelo novo presidente, o advogado Augustino Veit. "A Abin vai fornecer certidões com informações requeridas pela Comissão. Antes havia uma certa dificuldade, que agora está superada", afirmou o ministro.
Segundo Nilmário, desde que foi criada, a Comissão já aprovou 323 processos. A expectativa é concluir o exame dos 91 processos restantes num prazo de dois a três meses.
Depois disso, a Comissão vai produzir um livro com informações sobre os casos analisados desde 1996, quando começou a funcionar. "Esse é um arquivo da pior forma de violação de direitos humanos durante a ditadura, que foram as mortes e os desaparecimentos das pessoas. É um arquivo importante. O livro é para tornar público, para servir de referência, para contar a história desse período no que toca à violação de direitos humanos, resgatar a história dessas pessoas", ressaltou.
Segundo Nilmário, a idéia é juntar aos documentos da comissão outros arquivos, como as informações fornecidas por estados que já indenizaram vítimas de tortura. "Também queremos receber arquivos privados para enriquecer o conhecimento do povo brasileiro. O certo é que o povo tem direito à verdade, tem direito à história. Isso faz parte da democracia e dos direitos humanos".
Sobre a abertura dos arquivos da época do regime militar, o ministro disse que a comissão criada na Câmara para analisar propostas neste sentido poderá dar uma contribuição importante. "Essa comissão especial vai produzir um relatório único sobre três projetos", explicou. "Então, será uma manifestação importante porque a Câmara dos Deputados é a casa do povo brasileiro. Tem autoridade e legitimidade para produzir uma proposta para abertura dos arquivos".
O ministro acrescentou que a decisão sobre o momento da abertura dos arquivos cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Já há uma decisão, esses arquivos serão abertos, é política de Estado a abertura de arquivos".
