A forma como foi aberto o mercado de resseguros no Brasil vai permitir que mais dinheiro saia para o exterior, acredita o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Resseguros (Sintres), Hermes dos Santos. Não somos contra a abertura do mercado, em si. Mas a lei devia fazer exigências para as empresas estrangeiras que vão entrar no setor, afirma.
A lei, assinada hoje pelo vice-presidente José Alencar, acaba com o monopólio da Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), empresa de capital misto (51% estatal e 49% privado). O sindicato acredita que a maior parte das novas empresas que vão entrar no país são estrangeiras.
A nova legislação não exige que essa empresa traga para o país as suas reservas de resseguro. Com isso, a empresa brasileira vai apenas transferir dinheiro para as contas das resseguradoras no exterior, afirma.
Resseguro é o seguro feito pelas empresas seguradoras. É utilizado para cobrir riscos que estão além da sua própria capacidade de cobertura, como obras de metrô e a construção de plataformas petrolíferas. Com os contratos, as companhias dividem riscos com grupos financeiramente mais fortes.
Mas o principal problema da nova lei, segundo o sindicalista, é o que ele chama de repasse de capital do IRB para futuras empresas do setor. Segundo Hemes, a lei autoriza que os acionistas do IRB retirem seu patrimônio da empresa para abrir novas concorrentes. É um crime de lesa-pátria para privilegiar a concorrência.
O sindicalista discorda que a abertura do mercado, como está feita, vá reduzir o preço final do seguro, como defende o ministro interino da Fazenda, Bernard Appy. Nos atentados de 11 de setembro, nos Estados Unidos, tivemos uma alta muito grande do preço do resseguro. Na época, isso não foi repassado ao Brasil graças ao controle do IRB, afirma.
Após a sanção da lei, o sindicalista acredita que o grande desafio será regular o setor. Atualmente não há ferramentas de fiscalização que garantam segurança ao setor, afirma. Vamos ter de reforçar o trabalho dos conselhos de defesa do consumidor.
O sindicalista concorda com Appy de que as mudanças no resseguro utilizado pelas grandes empresas, têm reflexo para o pequeno consumidor, que faz seu seguro do carro ou da casa. Mas acha que a abertura vai provocar um aumento geral de preços, que pode recair sobre esse consumidor final.
