A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), entidade que congrega 2.874 emissoras de rádio e 319 emissoras de televisão vem, de público, manifestar sua preocupação com os recentes fatos que culminaram com a retirada do ar, no último domingo, do programa Domingo Legal do SBT.
A Abert apóia e confia na plena apuração, pelas autoridades competentes, dos fatos envolvendo o programa, amplamente divulgados pela imprensa nacional, manifestando seu posicionamento contrário a qualquer ato que implique em fraude ou falseamento da verdade, que, se confirmado, deverá sofrer as conseqüências da lei.
Todavia o setor de radiodifusão brasileiro manifesta sua desconformidade com a decisão da Justiça Federal que determinou a retirada do ar de programa futuro, sem conhecimento de seu conteúdo e cujo embasamento foi fato pretérito, o qual nada tem a ver com a apuração e eventual punição dos responsáveis pela matéria fraudulenta.
Tal decisão, como muito bem afirmou o senhor ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pode ser considerada verdadeira “censura prévia”, instituto que a Abert repudia com veemência.
A Abert reafirma seu compromisso histórico com a liberdade de opinião, informação e expressão artística e cultural, insculpida na Constituição Federal como resultado da luta de toda a nação contra o fantasma da censura.
Ninguém, independente do cargo que ocupe ou do poder a que pertença, tem o direito de decidir o que a sociedade pode ou não saber, ler, ouvir ou assistir.
Paulo Machado de Carvalho Neto é presidente da Abert