Tirando o clima de festa e os deslizes tendentes à demagogia, este primeiro de maio que passou ofereceu muito pouca munição à reflexão dos brasileiros sobre o vasto tema que o Dia do Trabalho sugere. Desde a véspera, todos foram convidados a pensar nas vantagens ou atrapalhos da reforma da Previdência, ou naquilo que de incompreensível se esconde atrás da proposta de reforma tributária: nunca o Estado brasileiro arrecadou tanto, mas também nunca chorou tanto sobre a falta de dinheiro. Veio do ex-ministro Almir Pazzianotto aquilo que talvez mais pertinência tenha com o tema. Numa entrevista dada a uma rede de televisão, ele afirmou com todas as letras que as reformas do governo Lula foram iniciadas do lado errado. A primeira de todas deveria ser a reforma do trabalho. Isto é, do modelo sindical, da CLT e das normas que regem o relacionamento entre o capital e o trabalho.
O ex-ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho justificou: para socorrer a combalida Previdência, assim como para garantir a performance arrecadatória do Estado, é preciso que o Brasil se desenvolva; que todos tenham trabalho, remuneração digna; que haja desenvolvimento, progresso e produção em lugar da especulação. Que, enfim, haja organização da economia. E nada como a modernização dessa área para impulsionar todas as outras.
A nosso ver, assiste razão a Pazzianotto. Em primeiro lugar, porque a proposta de reforma tributária encaminhada ao Congresso (e muitos já afirmaram isso) nem merece o nome de reforma. É um arremedo ou ajeitamento, de cujo conteúdo sobressai a perenização de um dos impostos mais prejudiciais à economia – a CPMF – pois que incidente em cascata sobre todas as fases da produção. Em segundo, porque é a informalidade da economia que está a roubar da Previdência mais de 50% de seus possíveis contribuintes. E sem esses, não há Previdência que sobreviva, com ou sem a contribuição de inativos; em regime único, ou com as exceções que se procura evitar para acomodar interesses corporativos acima daquele geral que interessa a todos os brasileiros.
Vai daí que o carro-chefe de tudo é aquilo que o governo Lula está a postergar indefinidamente – a geração de empregos no bojo de uma grande reforma que incentive a produção em lugar da arrecadação e da especulação. Para isso, o debate sobre a redução dos encargos sociais que hoje pesam sobre a folha de pagamento de qualquer empresa; a modernização da legislação trabalhista (a que temos, tirando leves mudanças, completou 60 anos de vigência e precede, portanto, ao onipresente computador); o desmanche completo de uma estrutura sindical cartorial; a discussão sobre o próprio papel da Justiça do Trabalho numa economia globalizada, de um lado, e ainda no fundo do quintal, de outro – isso tudo poderia ter tomado a dianteira da onda reformista, mesmo porque sem emprego não se paga imposto nem sentido faz a Previdência.
Se falhou a visão do ex-sindicalista, não passará no vazio sua promessa de criar dez milhões de novos empregos em quatro anos (tempo que, conforme vem repetindo cada vez mais amiúde, é muito pouco para tudo quanto imagina fazer). Cobrar ICMS na origem ou no destino é, diante de uma economia engessada por normas, leis e exigências fiscais ultrapassadas, uma discussão menor. O mesmo se pode dizer da taxação dos inativos na ponta da aposentadoria, quando há mais “inativos” que ativos pagantes na ponta da sobrevivência atropelada pela informalidade.
