O auxílio-doença é o resultado das carências de grande parte da população e da ausência do Estado, que não ampara seus cidadãos em obrigações essenciais, como empregos, ganho suficiente para uma boa alimentação e assistência à saúde. O governo auxilia a doença e não os doentes. Mas existe no âmbito da previdência social pública o auxílio-doença, uma importância em dinheiro paga ao trabalhador que esteja na formalidade (e milhões não estão!), para que sobreviva enquanto doente e, por isso, impedido de trabalhar. Como instituição, é de se aplaudir. Mas funciona?
Funciona, mas é insuficiente no que respeita ao quantum e aflitiva a sua aquisição, de tanto que demora e é obstaculizada pela burocracia. As filas que o digam. Estas se devem não só a uma organização duvidosa da estrutura previdenciária, que sempre andou capenga, humilhando sua clientela, prostrada humildemente nas calçadas, muitas vezes por noites inteiras, à espera de atendimento. E as aferições do estado de saúde dos trabalhadores, que se realizam em espaços por demais largos, o que tanto pode ser um prejuízo para os pacientes, quanto para o governo, sempre carente de recursos e queixoso do déficit da previdência.
Hoje desenvolve-se, por iniciativa e às expensas do governo, uma campanha na mídia buscando conscientizar os trabalhadores sobre o auxílio-doença. Busca fazer entender que é um direito temporário e que cabe aos médicos do sistema a fixação do tempo em que o trabalhador pode receber a ajuda financeira. Não se trata de um ganho definitivo nem pode o trabalhador reivindicar que se alongue além do que determina a perícia médica.
Os motivos que levaram o governo a realizar essa campanha são mais de interesse do poder público que dos trabalhadores, não obstante sejam plausíveis. Em 2006, o governo gastou R$ 15,6 bilhões em auxílios-doença. De janeiro até agora, outros R$ 9,3 bilhões já foram destinados ao pagamento dessa conta. É muito dinheiro. Mas vamos convir que há também muitos trabalhadores doentes. O governo supõe, e em alguns casos é até provável que tenha razão, que há trabalhadores recebendo o auxílio-doença por mais tempo do que teriam direito. Que já estão em condições de voltar ao trabalho, mas continuam aquinhoados com o benefício. Seria isso problema do trabalhador ou da burocracia enferrujada do sistema previdenciário, que é incapaz de controlar essa conta e esse benefício? De ambos, sem dúvida.
A quantia desembolsada pelo INSS nestes últimos meses já corresponde a nove vezes os investimentos globais do Ministério da Saúde. Nos últimos oito anos, o montante gasto com o benefício multiplicou-se por seis. Em 1999, o governo pagava de auxílio-doença R$ 2,4 bilhões. A quantia já desembolsada neste ano ultrapassa os dispêndios previstos com programas como o de Atenção Básica à Saúde.
Fica evidente que o governo gasta muito com o benefício. Mas seria absurdo inferir disso que o poder público gasta pouco com o setor de saúde porque aquela conta está por demais da conta… Pode ser que falte dinheiro, o que é pouco provável. Mas é certo que falta competência. Falta boa gestão dos parcos recursos de que conta o País. Não o governo, que muitas vezes faz sobrar mais dinheiro para pagar os credores internos e externos até do que estes esperam. Enquanto isso, a estrutura de atendimento à saúde do povo brasileiro está sucateada. E no Nordeste, em particular, está tão enferrujada que já começa a parar. São greves e mais greves. Greves absurdas, desumanas. Mas também é desumano constatar que só agora, depois de paralisações que já fizeram pacientes morrer nas filas às portas de hospitais, o Poder Executivo federal liberou algumas quireras para reajustar o valor das consultas pelo SUS. Os médicos, que ganhavam R$ 7,50 por consulta, agora vão receber ridículos R$ 10 reais. Que vergonha!