A pedido do governo, CCJ adia votação da Lei do Gás

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), pediu há pouco, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o adiamento da votação do projeto da Lei do Gás do senador e ex-ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho (PFL-BA). Segundo Mercadante, o governo quer mais tempo para discutir o projeto com a oposição, uma vez que o próprio Ministério de Minas e Energia está elaborando projeto sobre o mesmo assunto

Durante a sessão da CCJ, Mercadante fez seguidos elogios ao projeto de Tourinho, mas ressaltou que por causa da complexidade do assunto e o surgimento de fatos novos para o setor de gás, como o projeto do gasoduto Venezuela, Brasil e Argentina, o assunto mereceria mais tempo para discussão.

O líder disse que até a próxima quarta-feira vai se reunir com o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e com Tourinho, para discutir o texto. Ao aceitar o pedido de adiamento feito pelo governo, o relator do projeto de Tourinho, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), aproveitou para cobrar de Mercadante o projeto que o governo tem dito, há meses, que vai apresentar. Mercadante assegurou que a proposta do governo será enviada ao Congresso, mas não marcou data

O projeto de Tourinho estabelece um regime legal próprio para o setor de gás, incluindo toda etapa de produção e comercialização, com intuito de atrair investimentos privados para o setor. Atualmente o setor de gás é regido pela chamada Lei do Petróleo, de 1997, que, segundo Tourinho, não dá tratamento adequado ao produto.

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna
Voltar ao topo