Indiscutivelmente governar é optar e eleger prioridades. Nesse contexto, necessitando o governante decidir como e de que forma vai suprir o caixa público para fazer face aos compromissos e obrigações a ele inerentes, deve eleger quais os contribuintes devem contribuir mais ou menos para a arrecadação.
Sob o manto de que era necessário compensar as perdas da receita gerada pela correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, o governo federal no apagar das luzes, como useira e vezeiramente faz, aumentou de 32% para 40% a base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das empresas prestadoras de serviço que recolhem o tributo na modalidade do lucro presumido, atitude repetida do ano passado, onde o aumento foi de 12% para 32%.
É possível entender que a arrecadação precisa ser mantida e que eventual diminuição de carga tributária para um setor, precisa ser repassada e arcada por outro setor.
O que causa indignação, é que o fardo foi repassado para um setor que atualmente é o que mais gera emprego e renda no País, e que carrega a pecha de que é sonegador, e segundo o governo, merece o castigo.
Num país de empreendedorismo forte, esse tipo de empresa abriga advogados, dentistas, médicos, engenheiros, contadores, etc., onde na maioria das vezes o profissional é o único integrante e, com as margens de lucro cada vez menores, sobrevive a duras penas, principalmente porque, consabidamente, a concorrência é cada vez maior e força a cobrança de honorários menores.
Portanto, o segmento econômico eleito pelo fisco federal é equivocado, pois, como a política tributária é instrumento de desenvolvimento econômico, o aumento dos tributos às prestadoras de serviço atrapalhará o crescimento e a sustentação desses empreendimentos, e em conseqüência do país.
Assim sendo, sendo indispensável a defendida compensação arrecadatória, deveria o fisco federal eleger outro setor da economia para suportar o aumento da carga tributária, como exemplo, aqueles que produzem bens supérfluos, de maior valor agregado, etc.
Mais, ao invés de aumentar a carga tributária, diminuir os seus gastos e aplicar melhor o dinheiro público, atitude recomendável para um governo que têm como bandeira o "social", o que redundaria na desnecessidade de aumento na arrecadação tributária. Governar é optar e eleger prioridades.
Gilson Teodoro Faust é advogado.
