Passam os dias e, pelo menos em matéria tributária e econômica, mais parece que o governo que está no Planalto é o mesmo. Que, pelo menos, diz as mesmas coisas. Depois dos debates mal iniciados sobre Previdência, juros e mercados, a última impressão que nos vem está vinculada à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), no bojo de uma tímida conversa sobre a reforma tributária. E, pelo visto, tudo aponta para a quebra de contrato com o contribuinte: já se fala em prorrogação da CPMF com a alíquota de 0,38 para além do final do ano-data outra vez marcada para baixar para 0,08%.
Vozes como a do ministro Guido Mantega, do Planejamento, Orçamento e Gestão, não deixam dúvidas. Ou o governo acha um instrumento que renda tanto quanto ou mais que a CPMF, ou a CPMF em pessoa deve continuar, pois não há a mínima possibilidade – ante os compromissos assumidos com o Fundo Monetário Internacional – FMI – de perder receitas. O próprio líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino, encarregou-se de trazer o assunto à baila, articulando a prorrogação da contribuição.
Prazos e argumentos são os mesmos antes usados pelo governo que o PT tratava de desgastar. Com um detalhe para pior: antes pelo menos havia sempre a alertar que a CPMF era uma fórmula perfeita de fiscalização e arrecadação, mas de efeitos pérfidos sobre a economia produtiva, por incidir em cascata – isto é, diversas vezes, umas sobre as outras, em todas as fases da produção. Agora, pelo menos pelo que se vislumbra até aqui, olha-se apenas o tamanho do caixa do Tesouro. O bolso do contribuinte é o que menos importa.
É sempre louvável essa preocupação antecipada do governo com os recursos públicos. Demonstra, ou pelo menos dá a impressão de planejamento. Mas antes de começar a falar na famigerada CPMF, os cidadãos e contribuintes estão à espera de que seja desencadeada, para valer e sem meias verdades, a reforma tributária funda e completa. Foi isso, aliás, o prometido. Com a reforma, além de estancar a sanha arrecadatória do governo, espera-se inclusive pagar menos. Ou pagar com maior justiça.
É nesse aspecto que assume característica ainda mais importante um dos primeiros atos do governador do Paraná, Roberto Requião. Em vez de elevar tributos, que sempre penalizam quem trabalha e produz, ele caminhou no sentido contrário, desobrigando micros e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 180 mil, do pagamento do ICMS. Em troca, quer o governo que seja oxigenado o mercado de trabalho – bem maior de todo cidadão que luta pela vida independentemente das obras do governo. A decisão de Requião está merecendo os maiores elogios do mundo empresarial. Nos Estados Unidos, apenas para não ficar só com o exemplo de casa, o presidente já em campanha promete uma baixada espetacular nos impostos, para aquecer a economia.
Seria bom que o governo de Lula, retomando um pouco o discurso de campanha, pensasse um pouco nisso. Dinheiro em caixa é bom, qualquer governo quer e depende dele. Mas não adianta forçar a barra. O aumento da arrecadação, ou vem através do aquecimento econômico, ou a derrama embota ainda mais as chances de crescimento, geração de empregos e tudo o mais. O governo é, sempre, o pior sócio de todos os esfolados contribuintes.
