Por decisão do novo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a reforma política vai entrar na pauta da casa legislativa nesta semana. Nos últimos dias multiplicaram-se as gestões para que tal acontecesse, ao mesmo tempo em que surgiam claros sinais de que haveria resistência e corpo mole, já que os menos interessados em uma reforma séria são os parlamentares atuais, beneficiários diretos dos enormes furos da legislação vigente. Chinaglia descarta a discussão de propostas do governo e da Ordem dos Advogados do Brasil, ambas contendo medidas severas e discutíveis, como o ?recall? dos parlamentares, que poderiam até perder o mandato por descumprirem obrigações e promessas de campanha. O presidente da Câmara esclarece que vai pôr em votação a proposta elaborada pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO), relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
?Nunca esteve em questão que vamos pegar qualquer proposta e transformá-la em lei. Vamos nos orientar por aquilo que a Câmara produziu. Qualquer sugestão da sociedade será encarada como sugestão?, disse Chinaglia, ao justificar o descarte das propostas do governo e da Ordem dos Advogados do Brasil e outras que estão surgindo ou podem surgir de entidades representativas da sociedade.
O presidente da Câmara reconhece que dificilmente a matéria será aprovada pelos deputados em curto prazo. ?Avalio que não será votada nessa semana?, disse. No entanto, argumentou que se não incluir a reforma na pauta, a proposta poderá não sair do papel. Por isso, deseja pelo menos iniciar a discussão do tema. Para Arlindo Chinaglia, é prioridade a aprovação do voto fechado em listas partidárias, o financiamento público de campanhas e a fidelidade partidária. O substitutivo do deputado Rubens Otoni inclui esses três pontos, porém assegura aos atuais deputados, com prioridade para os eleitos pelo partido pelo qual concorrem à reeleição, a ocupação dos primeiros lugares na lista, na ordem decrescente de votos.
Mesmo com a blindagem do tema pelo presidente da Câmara, o ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) e Cezar Britto (presidente da OAB) prometem encaminhar suas propostas ao Congresso amanhã, dia 28. Hoje os dois vão promover uma discussão pública sobre o assunto.
Embora o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), por visar o desenvolvimento econômico do País, uma necessidade premente e adiada durante todo o primeiro mandato de Lula, seja a maior prioridade nas atividades legislativas, a reforma política é essencial para recuperar o prestígio do Poder Legislativo e salvar o nosso precário sistema democrático, nos últimos anos infectado por manobras escusas que envolveram os três poderes. Lula, ao tomar posse, chegou a citar a reforma política como prioridade absoluta. Mas em seguida deixou-a para um segundo plano.
O fato é que, mesmo tendo conseguido se reeleger com larga margem de votos, passando à maior parte do eleitorado a imagem de inocente diante das desonestidades que marcaram sua primeira gestão e destruíram a imagem moralista do PT, Lula e os ortodoxos petistas sabem que ou consertam as coisas, ou o País não resistirá a mais um quadriênio de falcatruas. A reforma política, só ela, não é a solução, mas será instrumento para dificultar a continuidade da prática de políticas desonestas e que só têm servido para beneficiar isoladamente ou em grupos políticos marginais e particulares que usam (e pagam) seus serviços. A reforma política é, embora distinta, tão prioritária quanto o PAC.