A Lei de Responsabilidade Fiscal

Surge, agora, de autoria do advogado e contador Manuel Messias Pereira Lima e da contadora Ana Luiza Pereira Lima, um estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal, em que os autores analisam os 75 artigos da Lei, indo, desde a ementa, passando pelas alíneas, itens, parágrafos e caput dos artigos. E o mais interessante: O principal enfoque é de sentido eminentemente prático, sem deixarem os autores de citar e apoiar suas assertivas na legislação e Constituição vigentes.

A obra se destina, assim, aos profissionais da Contabilidade, especialmente do serviço público, e do Direito, como aos alunos de Contabilidade, de segundo ou de terceiro graus, e demais estudiosos dos assuntos inerentes às finanças públicas.