Foi realizado de 10 a 12 de novembro, em Natal (RN), o XXVII Congresso Brasileiros dos Advogados Trabalhistas, sob auspícios da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e da Associação Riograndense dos Advogados Trabalhistas. Contou com a adesão de cercas de 300 advogados trabalhistas de quase todos os Estados, representando as entidades da categoria profissional, e os debates tiveram como tema central ?O Trabalho como Direito Fundamental?. O ex-presidente do TST Ministro Francisco Fausto pronunciou a conferência de abertura, sendo ainda conferencistas o prof. João José Abrantes, da Universidade de Lisboa, o prof. José Affonso Dallegrave, de Curitiba, o presidente da OAB Roberto Antonio Busato e o jurista Arnaldo Sussekind. Quatro painéis discutiram as questões relativas ao tema do Congresso, destacando-se a presença da professora. Lidia Guevara, de Cuba, secretária geral da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL). A Carta de Natal, com a síntese das conclusões dos debates, será divulgada dentro de alguns dias.
Na abertura do XXVII Conat, fui homenageado como Patrono Nacional dos Advogados Trabalhistas, como sucede todos os anos durante o conclave. Fui honrado com a saudação da advogada e deputada federal Clair da Flora Martins, ex-presidente da ABRAT. Na oportunidade, pronunciei breve oração, para consignar a jornada de luta e de esperança dos advogados trabalhistas, que reproduzo a seguir:
O poeta uruguaio Mário Benedetti, em meio às adversidades da luta de resistência contra a ditadura militar que dominava no país, escreveu uma de suas poesias mais marcantes – Por que cantamos – assinalando que os militantes da vida não deixam, a todos os momentos, terem respostas às perguntas feitas, assim como manter a firme decisão de não deixar ?deixar que a canção se torne cinzas?. Eis alguns versos do poeta-maior:
?Cantamos porque el sol nos reconoce / y porque el campo huele la primavera / y porque en este tallo en aquel fruto / cada pregunta tiene su respuesta / cantamos porque llueve sobre el surco / y somos militantes de la vida / y porque no podemos ni queremos / dejar que la canción se haga ceniza.?
Revisitemos o portal da luta: Em 1978, o advogados trabalhistas colocaram o primeiro marco no solo gaúcho, no I CONAT, determinados à unidade de luta contra a ditadura, a exploração e a opressão e pela democracia, liberdade e justiça. A ?Carta de Porto Alegre?, de 7 de julho de 1978, é um dos documentos de maior significado na luta pela Democracia e Liberdade e de resistência contra a ditadura militar. Seu início é contundente: ?Os advogados trabalhistas reunidos no seu 1.º Encontro Nacional, identificados com a luta pela restauração do Estado de Direito, das liberdades democráticas que a classe vem corajosa e abertamente sustentando, seja pelas posições da OAB, seja pelas manifestações em congressos, e comprometidos com uma realidade social que o exercício da profissão lhes põe diante dos olhos, não podem calar-se, sob pena de pactuar com a ordem econômica vigente em que se exaure a maior riqueza da nacionalidade que é seu povo?. Os advogados trabalhistas paranaenses atenderam ao apelo dos advogados gaúchos e compareceram com numerosa delegação, representando a então recém-fundada Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná e Santa Catarina, em 31 de maio de 1978. Construiu-se, a partir do I CONAT, a unidade com as companheiras e companheiros de todo o Brasil, no ideal de unir o nosso desempenho profissional e organizativo com as lutas do povo brasileiro pelas transformações políticas, econômicas e sociais necessárias para nosso país.
Em 1979, demos o contorno à nossa primeira organização nacional, com a fundação da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT). Confirmamos o rumo, mais determinados ainda. A anistia estava próxima e sabíamos que poderíamos avançar rapidamente. Foi na assembléia geral do II Encontro Nacional dos Advogados Trabalhistas, no Rio de Janeiro, de 15 a 19 de julho de 1979, promovido pela ACAT/AFAT sob o tema ?O Direito do Trabalho no Brasil Democrático?, que os advogados aprovaram os estatutos da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e na sua fundação e eleição da primeira Diretoria da ABRAT, presidida por Celso Soares.
Foram dois momentos fundamentais para a luta dos advogados e do povo brasileiro. De 1978 a 1979, quando se confirmou a anistia política e as forças democráticas se reagruparam em organizações partidárias. Os advogados trabalhistas contribuíram decididamente desde então, fixando suas posições pela liberdade, democracia e igualdade social, pela organização e expansão de suas entidades representativas e pelo caráter nacional de seu movimento, liderado pela ABRAT, dirigida por figuras exponenciais pela capacidade de agregação e liderança, com firmes posicionamentos políticos em todos os momentos decisivos para a nacionalidade.
A partir de 1980, aplainamos o caminho constituinte e conseguimos nova vitória oito anos depois: a Constituição-cidadã, de 5.10.88, dos direitos fundamentais do povo e da classe trabalhadora.
Certos que iniciaríamos uma nova etapa, de construção solidária e de superação das desigualdades, logo fomos obrigados a voltar às manifestações nas ruas.
Com os caras-pintadas de verde-amarelo, os advogados marcharam rumo ao Parlamento e impediram que a farsa presidencial tivesse seqüência. Com o povo e os parlamentares, os advogados ajudaram a derrubar um presidente.
Calejados nos embates, era chegado o momento de erguer o edifício democrático. Mas, após as eleições presidenciais de 1993, quando nos demos conta, estávamos diante de um novo enfrentamento, tão ou mais difícil do que os anteriores. Era o início do duro e longo combate contra a dominação do neoliberalismo, do deus-mercado, do reino dos grandes grupos econômicos, da primazia da precarização perversa dos direitos básicos do povo trabalhador. Foram oito anos de intenso combate, com muita resistência, mas mesmo assim muitas vezes perdemos e tivemos que retroceder. Nosso objetivo era, novamente, resistir, manter posições, e, principalmente, manter nossas organizações e nossa unidade. E continuar pautados pela nossa lucidez jurídica, política e ideológica.
Revisitemos o portal da esperança: Estamos agora em um tempo de contradições profundas, de resistência aberta à tentativa de desconstituição de direitos. Mas também um tempo de reordenação no plano vital da economia, da produção, da renda, do salário e do emprego em uma perspectiva da globalização dominadora dos grandes centros de decisão política-econômica-militar. Por ser um tempo de contradições, nossa argúcia, nossa experiência e nossa capacidade estão sendo testadas.
Esta etapa da travessia está a exigir de todos nós a manutenção dos objetivos básicos de nossa luta. Objetivos que nos remetem em direção a uma sociedade justa e fraterna, igualitária e solidária. Temos tarefas em um largo campo da luta ideológica, política, jurídica e profissional. Porque sempre nos distinguimos pela abrangência de nossas posições: na defesa da efetivação da democracia, na preservação dos direitos fundamentais do povo e dos trabalhadores, no aperfeiçoamento do Judiciário e na garantia de nossas prerrogativas profissionais. Nunca esmorecemos e sempre mantivemos a acesa a chama da esperança.
A homenagem a cada um de nós: Tenho orgulho de ter estado em todas estas etapas, contribuindo para o avanço da nossa luta comum. A homenagem que hoje recebo como patrono deste Encontro destina-se a simbolizar cada um de nós que, coletiva e individualmente, mantivemos nossa unidade em torno de nossas organizações associativas. Vencemos vários e difíceis obstáculos e vamos enfrentar novas e árduas adversidades. Mas no longo destes vinte anos conseguimos não perder o rumo de nossa travessia e continuarmos visualizando o outro lado do rio, na esperança de um dia completar a nossa travessia. Por isso, como diz o poeta:
?Clavo mi remo en el agua / llevo tu remo en el mio. Creo que he visto uma luz al otro lado del rio. / El dia le irá pudiendo / poco a poco al frio. / Creo que he visto uma luz / al otro lado del río. / Sobre todo, creo que / no todo está perdido. / Tanta lágrima, tanta lágrima, / y yo, soy um vaso vacio… / Oigo una voz que me llama, / casi um suspiro: / Rema, rema, rema! / Em esta orilla del mundo / lo que no es presa, es baldio. / Creo que he visto uma luz / al otro lado del río. / Yo, muy serio, voy remando, y muy adentro, sonrio. / Creo que he visto uma luz / Al otro lado del río.? (Jorge Dexler, Al outro lado del río)
Edésio Passos é advogado.
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