Se era apenas um balão de ensaio, como quer o ministro Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, isso não tem muita importância. Foi iniciativa de péssimo gosto. Estabelecido o debate, parte ponderável do governo ficou contra a proposta apresentada em nome do próprio governo, de aumentar a contribuição de empregados e empregadores para saldar a dívida com os aposentados brasileiros, proveniente de diferenças do início do Plano Real, estimada em mais de doze bilhões de reais. Num país de desempregados, onerar ainda mais a folha de pagamento seria o mesmo que aumentar a fila dos que não têm oportunidade de trabalho – exatamente o contrário do que vive prometendo o ex-metalúrgico que virou presidente da República.
O tema é velho: de onde tirar dinheiro, ou como fazer para pagar um direito reconhecido pela Justiça que, cega, surda e muda, mandou o governo pagar sem bufar? Ampliam-se aqui as fissuras abertas no arremedo de reforma previdenciária mal concluída – orgulho capenga do governo petista da era pré-Waldogate. A Previdência continua falida e comprometida com a injustiça distributiva dos benefícios.
O sempre retumbante líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, adverte que o dinheiro, de um jeito ou de outro, “vai ter que sair da sociedade”, já que a Previdência não tem esses recursos e o governo não pode imprimir dinheiro ou dívida pública. Mas, seguindo esse princípio, o ministro Amir Lando, da Previdência, estreou mal no cargo que ocupa por conta da quota de governabilidade cedida ao PMDB. Para ele, a questão estaria resolvida da forma mais simples, fácil e usual: aumentar (e até já fez os cálculos para dizer que seriam necessários 3%) na alíquota do INSS.
Empresários, trabalhadores e o setor produtivo da nação, por unanimidade, consideraram a proposta uma afronta. E repudiam-na como outro “assalto ao bolso do contribuinte”, conforme definiu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato. Para ele e para nós, “não é mais possível admitir esse tipo de medida”, isto é, o erário meter a mão no bolso do brasileiro sempre que se encontrar com alguma dificuldade. Busato já antecipou: que o presidente Lula nem invente editar medida provisória pois, além de tudo, a matéria não está revestida do caráter de urgência. É velha, como todos sabem.
Curioso é ver que o próprio Amir Lando admite que sua proposta, além de causar desemprego imediato, incentivaria ainda mais a informalidade – um dos grandes adversários da combalida Previdência. Contra a parede, ele se irrita com as reações ensaiadas em todos os setores (inclusive aqueles do próprio governo) e assegura que é apenas uma proposta, ainda em estudos. Como se estivesse pensando alto ou falando com seus botões. Então por qual motivo apresentou-a ao público sem antes um debate interno dentro do governo a que (des)serve?
É outra patuscada na já pândega (melhor seria caótica) situação de um governo subitamente atropelado pelo fantasma que faz pesada sombra sobre o ministro-chefe da Casa Civil e enche de dúvidas a surrada couraça ética do PT. Sobre ela nada disse o presidente Lula em seus novos arroubos de oratória, como sempre eivada de alegorias. Não que não soubesse do problema e da proposta. Mas porque – já se percebeu – faz parte de seu estilo fingir ignorância sobre fato relevante, desde que inconveniente. Uma vez ele chegou a dizer que sabia do aumento das tarifas de energia elétrica pelos jornais, no dia seguinte… como se o brasileiro acreditasse nisso!
Ora, está na hora de o governo entender que somente a adoção de medidas de incentivo ao crescimento econômico (e não esse interminável assalto ao bolso já furado do contribuinte) poderá, de fato, distribuir rendas, aumentar empregos, desestimular a informalidade e aumentar a felicidade de todos com efeitos positivos e duradouros, inclusive sobre as metas de arrecadação do erário público. Aumentar alíquotas já nas alturas estratosféricas é recorrer à obtusa alternativa equivalente ao sacrifício da galinha dos ovos de ouro.
