Organizações não governamentais – ONGs e organizações da sociedade civil de interesse público – Ocips estão, hoje, por tudo. Essas entidades sem rosto ocupam-se do meio ambiente, da saúde, da miséria, do feminismo e adjacências, da distribuição de alimentos, preocupam-se com a alfabetização e o ensino de forma geral, estudam minorias, vasculham animais em extinção, cuidam das árvores da praça e das florestas em devastação, ou simplesmente homenageiam amigos de alguma coisa ou de qualquer cidade. As ONGs fazem relatórios, organizam protestos, esgrimam estatísticas e por aí afora. Sempre têm estreito contato com entidades congêneres de outros países e, com freqüência, escapam a qualquer fiscalização.
Pertencer a uma ONG confere, sempre, algum ar de mistério ao cidadão que, anônimo ou não, ganha assim o status de detentor de apoios incondicionais, nunca se sabe exatamente em que grau e com que poderes. O poder de uma ONG pode ser ilimitado, depende de suas ligações no mundo globalizado pela internet e outros mecanismos de comunicação instantânea. Outra coisa que nunca se sabe bem como funciona é relativamente a recursos. Cultiva-se, assim, a idéia de que esses organismos dispõem de fontes tão inesgotáveis quanto imperscrutáveis de financiamentos, tanto maiores quanto mais nobres forem as causas a que se dedicam.
Quando e onde surgiu a primeira ONG não interessa muito. Mas é certo que as organizações não-governamentais herdaram da tradição norte-americana o modo de exercitar o voluntariado em questões de alto interesse coletivo, calçado pelos recursos de doações de sócios e apoiadores, dedutíveis do imposto de renda. Como nada têm a ver com o governo, seguem à risca o mandamento número um da transparência.
No Brasil, as semelhanças são meras coincidências. Boa parte de nossas ONGs nasceu (e continua) pendurada no governo. Mantêm a designação “não-governamental”, mas dependem dos recursos públicos. Muitas delas prestam serviços a órgãos oficiais que, assim, se livram de alguns incômodos como concorrências, contratação de pessoal, encargos trabalhistas e assemelhados. Livra-se o governo, principalmente, da prestação de contas. São inúmeros os casos recentemente denunciados de envolvimento, no mínimo promíscuo e duvidoso, do governo com organizações não-governamentais. Aliás, paragovernamentais. Por causa disso cunhou-se até um neologismo genérico – entidades pilantrópicas – que abrange também outras entidades (institutos e fundações filantrópicas) pretensamente atuando na área da ação social.
Pois bem. Vem de Brasília a notícia de que o governo federal planeja disciplinar a atuação das ONGs no Brasil e estabelecer mecanismos de fiscalização dos gastos da União com o chamado terceiro setor. A regulamentação viria aproveitando estudo de um dos inúmeros grupos de trabalho interministeriais criados pelo Palácio do Planalto, que constatou “lacunas enormes” – ou ralos – principalmente no que tange à fiscalização dos gastos.
De um lado, a proposta de regulamentação procede, já que 55% das fontes de recursos das nossas ONGs estão plugadas diretamente nos cofres públicos. Se o dinheiro é público, a prestação de contas também há que ser pública e obrigatória. José Genoino, o presidente do PT, reclama que essas instituições recebem dinheiro público para criticar o Estado. A influência estrangeira nesse meio também é coisa que preocupa, assim como é preocupante também o desvirtuamento das finalidades dessas entidades que, com a conivência e participação do governo, passaram a rivalizar com a iniciativa privada e avançaram para o terreno movediço dos contratos sem licitação e das regalias sem justificação. Colocar fim à farra das ONGs que assim agem é necessário. Mas há que se ter cuidado especial para não sufocar aquilo que uma verdadeira organização não governamental representaria em termos de autêntica célula democrática e organizada da sociedade civil, livre sempre o mais que puder dos controles governamentais.
