Mondragón fica no País Basco, Espanha, hoje ponto de referência obrigatório da experiência cooperativista mundial. Dois de seus jovens integrantes – o professor Jon Sarasua, da Universidade de Mondragón e diretor do Instituto de Estudos Cooperativos, Lanki, e a bacharel em Humanidades de Empresa Oihana Garcia – estiveram na Faculdade de Direito da UFPR dialogando com doutores, mestrandos, administradores, representantes do MST e de várias cooperativas, durante o seminário “A experiência cooperativista de Mondragón:Lições e Desafios para o Brasil”, organizado pelo Núcleo de Direito Cooperativo e Cidadania e Incubadora Tecnológica de Coooperativas Populares daquela Universidade, sob coordenação do professor José Antônio Peres Gediel. Os debatedores e participantes do evento enfrentaram os seguintes temas (1) A experiência cooperativista de Mondragón-Lições e desafios para o Brasil (2) Crédito estatal e autonomia cooperativista (3) Produção e Trabalho na Economia Cooperativa (4) Democracia Interna e Relações de Poder nas Estruturas Cooperativas e (5) Cooperativas de Trabalho: Direito Social ou Mudanças Sociais? A Mondragón Corporação Cooperativa – MCC – engloba 218 empresas-cooperativadas e entidades estruturadas em grupos setoriais financeiro, industrial e de distribuição, com atividades nas áreas de investigação e formação profissional, tecnológica e universitária. É a primeira corporação empresarial no País Basco e a sétima da Espanha, com cerca de 10 bilhões de euros em vendas industriais e distribuição e mais 10 bilhões de euros em recursos financeiros aplicados, sustentada pelo esforço laborativo de cerca de 70 mil trabalhadores.Nasceu da idéia e iniciativa de um sacerdote – José Maria Arizmendiarreta – a partir de uma escola politécnica, em 1943, em seguida de uma pequena fábrica, em 1956, e de um casa bancária em 1959. A MCC se orienta (a) por métodos democráticos da organização dos seus sócios-cooperativos (b) criação de empregos (c) promoção humana e profissional dos trabalhadores (d) compromisso de desenvolvimento com responsabilidade social.
Temas em debate: a economia solidária tem hoje, no Brasil, o incentivo oficial via a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. Na perspectiva do advogado Sandro Lunard Nicoladeli, da Secretaria do Trabalho do Governo do Paraná, o estudo da experiência de Mondragón é importante para o atual estágio dos debates sobre o tema do cooperativismo, que se expande rapidamente, diante da necessidade de se encontrar fórmulas de organização autônoma dos trabalhadores para produção de bens, mercadorias e serviços.O vice-presidente do BRDE Carlos Frederico Marés de Souza acentuou a importância do crédito estatal para a criação, suporte e desenvolvimento das cooperativas no Paraná, enfatizando a preocupação em encontrar novas fórmulas de destinação de recursos dos bancos estatais aos assentamentos rurais que se organizam em forma de cooperativas. A professora Liana Carleial, da Faculdade de Economia da UFPR, traçou um paralelo relacionado com aspectos da economia paranaense e das empresas cooperativadas de Mondragón, em especial sobre as dificuldades da organização do trabalho e da produção em face às questões da competitividade e solidariedade. A rica experiência de democracia interna e relações de poder nas cooperativas do Movimento dos Sem Terra(MST) foi abordada pelo integrante do CONCRAB-MST Pedro Christoffoli, tema aprofundado pelo ex-reitor da UFPR José Henrique Faria, analisando os vários aspectos a partir do conhecimento de inúmeras questões do exercício do poder em instituições e entidades, assim como o comportamento das pessoas nestas esferas. Finalmente, o debate sobre Cooperativas de Trabalho – do qual participamos – levantou questões jurídicas e econômicas sobre a possibilidade da organização dos trabalhadores na forma de cooperativa para a venda de sua força de trabalho, com as intervenções do dr.procurador do trabalho Ricardo Tadeu e do integrante da cooperativa AMBIENS José Ricardo Vargas de Faria. Sobre as cooperativas de trabalho já acentuamos, em artigo anteriormente publicado neste Caderno, que “é imperiosa e urgente a solução legal para as Cooperativas de Trabalho, um dos pontos essenciais do amplo movimento nacional da economia solidária. O debate nacional, o conhecimento dos estudos sobre o tema e a apresentação de projeto-de-lei pelo governo federal, são pontos essenciais do momento econômico-social. A Recomendação 193/2002, da OIT, deve balisar o equacionamento da questão”.Em contraposição, o dr. Ricardo Tadeu não admite a possibilidade da existência de cooperativas de mão-de-obra, assinalando a inviabilidade deste sistema organizacional de trabalho em nosso país. No encerramento do seminário, o prof.José Antônio Peres Gediel, vice-diretor da Faculdade de Direito da UFPR, acentuou a importância do debate para o avanço dos estudos e trabalhos ligados ao núcleo de direito cooperativo e cidadania e na implementação das cooperativas populares e, em especial, na consolidação de um espaço democrático em que temas controvertidos possam ser discutidos ampla e profundamente.
Mudanças sociais: “Nada diferencia aos homens e aos povos como na respectiva atitude em face às circunstâncias em que vivem. Os que optam por fazer história e mudar por si mesmos o curso dos acontecimentos levam vantagem sobre os que decidem esperar passivamente os resultados da mudança” ( Pe. José Maria Arizmendiarreta). Melhores informações sobre o Mondragón Corporação Cooperativa poderão ser obtidas no site www.mcc.es.
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Jobim e Eros Grau no Paraná: O VI Congresso Sul-americano de Direito Administrativo que se realizará de 27 a 29 de outubro de 2004 em Foz do Iguaçu, será momento privilegiado para o exame de questões essenciais sobre os tratados e conflitos internacionais.Ressalte-se a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, e do ministro do STF Eros Roberto Grau, para as conferências principais do Encontro. Outros magistrados, professores e juristas brasileiros, em dialógo com os juristas da Argentina, Paraguai e Uruguai, travarão os debates sobre temas fundamentais da atualidade jurídico-política no âmbito do cone-sul e no plano mundial. O evento é organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo, com a participação da OAB-PR e diversas outras instituições de renome nacional, contando com o patrocínio da Itaipu Binacional, que tem em sua diretoria jurídica o advogado José Bonifácio Cabral Junior.
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Responsabilidade civil: “Controvérsias à parte, a doutrina e a jurisprudência vêm assentando posição de que o princípio da boa-fé objetiva irradia deveres de conduta às partes – de proteção, lealdade e informação – que se encetam a partir das tratativas e perduram mesmo após a extinção do contrato de trabalho.Se da inobservância de tais deveres decorrer prejuízo patrimonial ou moral, será passível de indenização pela contraparte que o causou, sendo competente a Justiça do Trabalho para julgar e instruir a caracterização do dano, da culpa e do nexo causal, bem como fixar o valor da reparação” (José Affonso Dallegrave Neto, in “Responsabilidade Civil pré e pós-contratual no Direito do Trabalho”, Revista O Trabalho, Decisório Trabalhista, Doutrina, encarte 91, setembro/2004).
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Presidente Lula no TST: O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu do Presidente do TST ministro Vantuil Abdala, em solenidade no Palácio do Planalto, a mais alta comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. Na oportunidade, o Presidente da República comentou aspectos da reforma trabalhista, afirmando que “eu vou defender a necessidade da mudança na legislação trabalhista. É preciso que a gente leve em conta que a realidade da relação entre os povos no ano de 2004 não é a mesma que nós tínhamos nas décadas de 40 ou 50. Por isso, precisamos nos adequar às realidades contemporâneas para que não fiquemos defasados até na nossa relação comercial com outros países”. Vide a íntegra da fala presidencial no site www.tst.gov.br, assim como o pronunciamento do presidente do TST.
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Direitos humanos: (1) creches: Duas crianças, uma de onze meses e outra de quatro anos de idade, por sua mãe, apresentaram reclamação ao Supremo Tribunal Federal (RCL 2818), com pedido de liminar, contra ato ofensivo caracterizado pela recusa do município de Santo André, SP, em realizar a matrícula de ambas na creche municipal. A reclamação toma por base o disposto nos artigos 208, inciso IV, e 211, parágrafo 2º, da Constituição Federal. A medida perante o STF foi adotada porque o TJSP suspendeu decisão do Juiz de Direito que determinou a imediata matrícula das crianças. O advogado alegou que não poderia ficar na expectativa da decisão final do TJSP, dada a urgência do atendimento das crianças; (2)livro: “La regulación jurídica del conocimiento tradicional:La conquista de los saberes”, publicado pelo Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Alternativos-ILSA, de autoria de Andressa Caldas, mestra em Direito Civil pela UFPR e diretora do Centro de Justiça Global (www.ilsa.org.co e www.global.org.br)
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Nossa Universidade Tecnológica: O Presidente Lula encaminhou mensagem presidencial ao Congresso Nacional transformando o CEFET em Universidade Tecnológica Federal do Paraná, ampliando o âmbito de atuação daquela instituição, para ampliação e o avanço da profissionalização dos trabalhadores em nosso Estado, especialmente os jovens oriundos de famílias sem recursos financeiros.O trabalho desenvolvido neste sentido pelo deputado federal paranaense Irineu Colombo foi fundamental na decisão presidencial. Resta, agora, nosso esforço conjunto para a efetivação da proposta legislativa.
Edésio Passos
(edesiopassos@terra.com.br) é advogado e membro da Comissão Nacional de Direito e Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
