Treze milhões e meio dos vinte e um milhões de aposentados do INSS recebem salário mínimo. E, pelo menos para estes, a esperança acabou. Ninguém falou que resta apenas o medo, mas com certeza veio a desilusão. Antes do tempo. O novo salário mínimo, anunciado em primeiro de abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é, como dissemos, o mínimo do empate. Chorando misérias, um Brasil desse tamanho continua alegando as mesmas coisas para os mesmos problemas. A falta de recursos é crônica, como corriqueiras já passaram a ser as notícias de novos recordes na arrecadação de tributos. Somos o país vice-campeão do mundo em recolhimento de tributos. Mas continuamos subdesenvolvidos apesar da permanente derrama.
Conta a crônica brasiliense que o presidente da República em pessoa conseguiu convencer oito lideranças sindicais de que ainda há motivos para esperanças. Jurou que no decurso de seu mandato dobrará o valor do salário mínimo. Os sindicalistas saíram macambúzios, mas reconfortados diante do discurso que atira para depois o que esperavam agora. Mas se para cumprir a promessa em quatro anos precisava aumentar 25% a cada ano, em três, a conta fica ainda mais pesada. E praticamente impossível: precisará conceder reajustes superiores a 33% ao ano. Partindo-se do pressuposto de que a conversa presidencial não é furada, saber em que consistirá o milagre, eis um bom exercício de adivinhação.
Não bastasse isso, para complicar a equação existe a pressão dos que são contra. Os municípios, por exemplo. Já com o aumento zero (afinal, o que foi concedido mal contempla a inflação do período), muitos alcaides alegam dificuldades de cumprir as exigências da famigerada Lei Fiscal. Pelo menos seis milhões de aposentados pelo salário mínimo dependem dos cofres municipais, já combalidos e dependentes do caixa central do Planalto.
O tema, entretanto, está longe de ser pacificado. O anúncio presidencial, depois de convertido em medida provisória, terá que bater no Congresso. Ali, como sempre, tem mais gente disposta a fazer render a fervura. Quer por convencimento pessoal, quer por demagogia ocasional ou, mesmo, por birrento troco às hostes petistas, até ontem no papel de pedra contra a vidraça. O PFL, por exemplo, levantou a bandeira do refazimento dos cálculos, e jura que tem de onde tirar os recursos para dar um mínimo mais decente aos desvalidos, já fixado na casa dos R$ 270. Baseia-se no excesso de arrecadação registrado no primeiro bimestre do ano, que já chega a R$ 3,8 bilhões (comparado com o que estava previsto no Orçamento).
É impressionante. Passamos de um extremo a outro: do excesso de “cuidado” na concessão de um benefício justo e legítimo à notícia de excesso (sic) de arrecadação. Em outras palavras, tem dinheiro sobrando. Não devido à boa gestão do governo, mas graças à generosidade do contribuinte brasileiro. Com um coeficiente de 41,7%, ficamos atrás apenas da Dinamarca, o país campeão mundial com 43,1% de participação do governo sobre os rendimentos do trabalho de seu povo. Que faz nosso governo com tanto dinheiro se não distribui benefícios condizentes em segurança, escola, estrada, saúde, habitação ou aposentadorias? Com muito menos (25,7%, quase a metade), países como o Canadá se parecem paraísos diante da realidade social brasileira. E na articulada reforma tributária já se fala em aumentar impostos e em perenizar a CPMF. Eis como agonizam as esperanças dos demais, hoje pagantes, mas com certeza futuros aposentados.
