Os municípios estão novamente no centro das discussões sobre sua estrutura operacional, qualidade da gestão e o secular distanciamento entre receita e despesa.
Nos últimos dias, a propósito, a mídia tem amplamente divulgado o quadro de dificuldades experimentadas pela área municipal e a ordem de preocupações dos prefeitos que, em bloco, têm realizado as tradicionais marchas a Brasília, numa prática da velha e conhecida vassalagem política.
Na verdade, é inegável reconhecer que o municipalismo brasileiro passa por situação paradoxal, tanto no que respeita à formalização das políticas públicas e de comportamento dos agentes políticos, quanto às manifestações da coletividade.
No campo dos projetos de desenvolvimento, as formulações, tradicionalmente, são caracterizadas por aspectos imediatistas, geralmente identificadores de objetivos e metas de curto prazo, subordinados à máxima keynesiana de que a longo prazo todos estaremos mortos. Assim, quase tudo é pensado para terminar ao final do mandato, o que proporciona o surgimento de programas inconsistentes, de resultados duvidosos, de vida curta, cheios de denominações oportunistas e que, na sua extensão, invadem a seara da promoção pessoal.
Diante dessa realidade e longe da generalização, é preciso afirmar que, no universo dos 5.561 municípios, há espaços geográficos com firmes práticas de planejamento estratégico, de responsabilidade fiscal e visão de longo prazo, subordinados à colocação de Churchill, para quem os estadistas fazem planos para as futuras gerações. O sociólogo alemão Max Weber, em seu clássico A Política como Vocação, ensinou que o bom político deve ter as seguintes qualidades: paixão, sentido de responsabilidade e senso de proporções. Aí está uma lição a ser praticada, até porque revestida de simplicidade e objetividade.
Deveras, recente pesquisa dos consultores Marco Mendes e Carlos Alexandre Rocha, do Senado Federal, revelou conclusões surpreendentes na relação eleitor-políticos, demonstrando que há um longo caminho a ser percorrido na análise da conjuntura municipal. Entre elas: a) o eleitor dá ênfase aos fatos de grande repercussão na imprensa; b) a reeleição está diretamente ligada à expansão dos gastos públicos, portanto, longe da disciplina fiscal; c) o sul-sudeste é mais exigente com a performance da gestão do que o norte-nordeste; d) a influência do presidente da República, no quadro eleitoral, em estados considerados pobres, é maior do que a do governador. O dado mais forte, no entanto, segundo o estudo, é de que o prefeito que tenha reduzido em 10% as despesas, ao longo do mandato, tem uma probabilidade de reeleição de 28%, enquanto aquele que amplia os dispêndios em 50%, aumenta suas chances em 43%.
É crível afirmar que essa constatação é perigosa, na medida em que incentiva a prodigalidade na utilização de recursos públicos e revela o pouco interesse do eleitor na capacidade de administração orçamentária e financeira.
Nesse sentido, dados do Instituto Brasileiro de Administração Municipal demonstram que a situação dos municípios piorou em 2002, e acende a luz vermelha no ajuste determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O superávit primário, em 2002, foi 56,4% menor do que em 2001, caindo de R$ 5,5 bilhões para R$ 2,4 bilhões. Os primeiros resultados de 2003 indicam que em 2004 haverá forte tendência para o crescimento do déficit das contas públicas municipais, hoje na ordem de 44% das cidades brasileiras.
E qual a razão de tudo isso? Incompetência, irresponsabilidade, inexperiência? Nada disso. O motivo determinante do processo de degradação das finanças municipais é a sistemática perversa do federalismo fiscal exercitado no País, intimamente ligada ao efeito concentração, ao aumento dos encargos sobre os municípios e à constante e prejudicial queda nos repasses da União e dos estados. As disfunções nas transferências constitucionais agridem qualquer programação financeira, levam os prefeitos ao desespero e prejudicam substancialmente o perfil da dívida. No começo da década de 90 os municípios detinham 20% da globalidade dos recursos do setor público e, em 2001, esse percentual caiu para 14%.
Ninguém desconhece, todavia, que o cenário que se apresenta é o de uma agenda de mudanças. A sociedade exige avanço cultural, reclama transparência e resultados, como respostas lógicas ao ciclo de velocidade que emerge do novo milênio.
Os prefeitos, condutores privilegiados do destino e progresso das cidades, precisam realizar profunda reflexão sobre os novos encaminhamentos da administração pública, que expurgam sonhos e devaneios de palanques e pregam que cada governo tem que caber dentro do seu território e que cada governante tem que caber dentro do seu mandato.
Dessa maneira, a verdade das políticas públicas está intimamente ligada à racionalidade administrativa, ao planejamento e à responsabilidade fiscal, fatores que representam a verdadeira face do poder público.
Rafael Iatauro é conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná.
