O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, declarou que ?a política econômica nunca foi um empecilho para a política social. Vamos deixar isso claro?, enfatizou. Ele respondia a uma queixa da conselheira Maria Emília Pacheco, representante da Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional, de que a política econômica tem dificultado o andamento do programa de compra de alimentos dos pequenos produtores rurais.
A crítica da conselheira é algo para conferir, mas o desmentido do presidente precisa ser analisado e colocado nos devidos termos.
Qualquer política econômica baseada num férreo ajuste fiscal, como a praticada pelo governo Lula, sob o comando de Antônio Palocci, dificulta este, aquele ou muitos programas, sejam carimbados de sociais ou não. Certamente o presidente, como a conselheira, debateram dentro de um ponto de vista estrito. Aquele em que por políticas sociais são entendidas as de auxílio e benemerência, com diversos nomes e variados endereços, já praticadas no governo passado e também nos anteriores. É que esses programas sempre foram limitados. E limitam-se agora também os recursos, não em comparação ao que sobre políticas sociais foi posto no papel, mas em cotejo com as imensas carências e o enorme número de famílias que ficam de fora dessa assistência.
O que é preciso entender é que qualquer programa de arrocho fiscal, num Brasil endividado como o nosso e sem recursos para solucionar a curto e médio prazo seus problemas econômicos, aduba a problemática social. Ela tende a multiplicar-se, crescer e, se avanços são conseguidos reduzindo o desemprego, a fome e a miséria, são tão diminutos que benemerência nenhuma será capaz de funcionar como suficiente lenitivo. Quanto mais como uma solução!
Mesmo supondo-se que Lula tenha razão e equivocada esteja a conselheira, os programas sociais, mesmo que atendidos com todas as verbas a eles destinadas, são remendos e não soluções. A solução está num desenvolvimento econômico que gere riquezas, receitas, produção e, principalmente, empregos. E ainda que se consiga qualificar esses empregos, pois as baixas remunerações de milhões de trabalhadores empregados regularmente, com carteira assinada e direito à previdência pública, não os exclui da massa de brasileiros que clama por assistência.
Há mesmo críticos das políticas governamentais, deste e dos governos passados, que consideram que o assistencialismo oficial é mero paliativo e até desperdício. Atende sempre parcialmente os necessitados e inexoravelmente deixa de fora uma quantidade enorme de cidadãos também necessitados.
O ideal, sustenta essa corrente, é que o governo tenha políticas que atendam o setor produtivo, gerem empregos e distribuição de renda. Que os parcos recursos que sobram do ajuste fiscal praticado para pagar as dívidas do governo, notadamente com os credores do exterior, deveriam ser dirigidos não aos programas assistencialistas e sim aos desenvolvimentistas. A política mais sábia não é distribuir peixes, mas ensinar a pescar, como ensina o ditado chinês.