Estamos em tempo de eleições. Pleito formalmente livre, num país em que os poderes e instituições públicas funcionam, ainda que muito mal. Isso significa que temos uma democracia sendo praticada, reiterada e oxalá burilada e aperfeiçoada, pois este é um sistema que não nasce pronto. Pelo contrário, demanda constantes correções de rumo, lapidação, integração de cidadãos no processo, em especial num país como o Brasil, onde muitos são os excluídos. Marginalizados econômica e socialmente, mas também politicamente. A repetição do exercício de votar e eleger governantes, sejam do Executivo, como também do Legislativo e o processo especializado de escolha dos membros do Judiciário, labora para o aperfeiçoamento das instituições democráticas. Novas leis, derrogação dos velhos e já inúteis ou prejudiciais diplomas legais, edição de códigos e estabelecimento de normas mais modernas ajudam a tornar a máquina democrática mais eficiente.
Entretanto, parece que estão esquecendo do povo e da absoluta necessidade de ensiná-lo a conhecer e exercer seus direitos na democracia, como cidadão. Regime que só é conhecido, aperfeiçoado e até manipulado apenas pelas elites, não é democracia. Esta tem de ser como diz a antiga definição: o governo do povo, para o povo e pelo povo. Há poucos dias, uma emissora de televisão, atuando nas ruas, entrevistou diversas pessoas escolhidas aleatoriamente. Gente de diversas classes, algumas, pelo menos pela aparência, até de classe média alta. Os repórteres fizeram algumas perguntas básicas para aferição de seus conhecimentos sobre as instituições que devem existir e funcionar numa democracia. Quantos e quais são os poderes da República? Alguns, não muitos, acertaram: Executivo, Legislativo e Judiciário. Muitos lembraram de um ou dois. E a grande maioria não soube dizer o que faz cada poder. Quais as atribuições do Poder Executivo? E do Legislativo? E do Poder Judiciário? Difíceis questões no vestibular democrático, muitas delas acertadas na base da adivinhação.
Pior foi na pergunta sobre quais as funções do Senado e da Câmara dos Deputados. Aí, praticamente ninguém soube explicar. Se a reportagem se dedicasse, ainda, a fazer perguntas sobre os diversos níveis de governo União, estados e municípios, suas organizações e inter-relações, haveria uma reprovação em massa. Diz-se que nas escolas brasileiras ainda há ensino de Organização Social e Política Brasileira. Se há, é bom que o Ministério da Educação, e não só ele, como todo o governo, verifique em que condições tais conhecimentos são ministrados, pois embora essenciais, não têm sido absorvidos pela maior parte da população.
Temos de defender com todos os meios os pleitos livres em que elegemos nossos governantes. Isto é essencial para a democracia. Mas não é democracia o voto inconsciente, inconsistente, ignorante, ignorado, desrespeitado, em que muitos cidadãos votam sem saber para quê. O voto é uma procuração. A outorga de um mandato com tempo certo e obrigações definidas para o outorgado, seja ele prefeito, deputado estadual, federal, senador, governador ou presidente da República. Num país em que os partidos políticos não têm ideologia nem programas; que as coligações não têm nem pé nem cabeça, votar ignorando a que se obrigam os eleitos é passar uma procuração em branco, para que façam do Brasil o que bem entenderem.
