2007, vinte anos da instalação da Assembléia Nacional Constituinte. 2008, vinte anos da promulgação da Constituição Cidadã, erguida por Ulisses Guimarães à sombra das esperanças da nação brasileira. 7.300 dias e 7.300 noites passaram. Hoje, há largo espaço para o questionamento do Estado e da Administração Pública no cumprimento das obrigações desenhadas perante a cidadania. Pouco mudou na prática… Ao mesmo tempo em que o Brasil se alinha às principais economias e postula ascensão na comunidade internacional, como membro do Conselho de Segurança da ONU, os cidadãos experimentam serviços públicos de duvidosa qualidade e convivem com dificuldades comparáveis às sociedades mais primitivas.
A Constituição Federal adota a ?eficiência? como princípio a reger as ações administrativas em todos os níveis. Todavia, serviços como transporte público, saúde, educação, segurança pública e justiça são, como regra, verdadeiras agressões aos direitos fundamentais. Os cidadãos, ao invés de clientes preferenciais do Estado, continuam vistos como mendigos perante os ofícios públicos.
A ?nova? Constituição Federal, no seu primeiro artigo, trata dos princípios fundamentais do Estado e, dentre eles, relaciona o respeito à cidadania e à dignidade da pessoa humana. E o art. 3º trata ?dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?. São eles:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Nas duas décadas passadas, as mazelas de 1987, questionadas na Constituinte, continuam a afrontar a decência do pacífico e paciente povo do Brasil. Não se construiu ?uma sociedade livre, justa e solidária?, o desenvolvimento nacional não foi garantido, a pobreza e a marginalização estão longe de serem erradicadas a as desigualdades sociais e regionais não foram reduzidas. A distância entre São Paulo e Piauí continua imensa, social e economicamente falando.
Persistem, inabaláveis, os vícios da política (ou politicagem) e os rompantes de demagogia dos plantonistas do poder. A sociedade permanece dividida entre cidadãos de primeira classe, que têm os favores do Estado e a ternura da justiça; e os cidadãos de segunda classe, lembrados pelo fisco e esquecidos pelo resto.
Duas décadas representam uma geração. Quem não era nascido, é adulto. Uma geração perdida. Perdida nas promessas de uma Constituição fictícia.
Léo da Silva Alves é jurista, professor de Pós-Graduação em Advocacia Pública0 em Brasília, autor de 35 livros. Prestou consultoria junto à Assembléia Nacional Constituinte. leoalves@terra.com.br
