“Não se pode jogar todos os funcionários públicos no mesmo balaio e tratá-los como bem supérfluo.”
Luís NassifO governo vem propalando, aos quatro ventos, que vai fazer e acontecer, e ameaça, em tom de bravata de palanque, abrir a “caixa preta” do Judiciário. Se bem que não era bem essa a caixa preta do Judiciário que eu gostaria de ver aberta… Mas, deixem isso pra lá!
Pois bem. Querem abrir a caixa preta do Judiciário? Está certo. Mas, primeiro, eu quero ver – a sociedade inteira quer ver! – abrir-se a caixa preta da Previdência! Queremos saber o destino real dos milhões arrecadados e desviados, sem a menor cerimônia, para outros fins, nos sucessivos governos. Teriam servido para construir pontes, usinas e estradas… E para muito mais! Devia ser tanto dinheiro, mas tanto, que mesmo depois da rapinagem de certas “Georginas” e “Nascimentos”, ainda sobraria muita grana para pagar os aposentados. Tudo isso somado à incompetência, de um lado, e à prevaricação, de outro, deu no que deu. Mas, não venham agora pôr a culpa no Judiciário! Não venham promover, em rede nacional, a “satanização” do servidor público! Ora, não existe grande nação do mundo construída sem um funcionalismo de alto nível. E nivelar por baixo é péssima estratégia de administrador.
É claro que os abusos devem ser combatidos. E ninguém nega que eles existem também no Poder Judiciário. A imprensa tem divulgado que, em alguns (poucos) Estados da Federação, há Juízes com vencimentos de trinta mil reais. Se isso for legal, não escapa, todavia, da pecha da imoralidade. Aliás, infelizmente, essa imoralidade está disseminada principalmente pelos legislativos estaduais que, como divulgado pela imprensa, escondem funcionários “marajás”, com salários que ultrapassam os cinqüenta mil reais. E, por outra, perguntar não ofende: Alguém aí sabe quanto ganha – realmente! – um deputado? Somando ajuda de custo para passagens aéreas, hospedagens, gasolina, verba disso, verba daquilo? Com quantos anos de contribuição eles se aposentam? Não escutei ninguém falar na aposentadoria deles – aquelas de apenas oito anos de contribuição…
Nem se diga que a Magistratura é responsável pelo desequilíbrio das contas da Previdência. Façamos os cálculos. Os magistrados, ao todo, não passam de 15 mil no território nacional. O teto de dezessete mil reais é o que ganha um ministro (são apenas onze!) do Supremo Tribunal Federal, com 35 anos de serviço. O escalonamento decrescente da carreira, que vai do ministro do STF até o juiz substituto, em início de carreira, compreende seis a oito degraus. Assim, no início da carreira, o Juiz percebe vencimentos (brutos!) de R$ 6.900,00. O que, de fato, é um bom salário, o qual, aliás, está à disposição de todos os brasileiros que forem aprovados no (difícil) concurso. Coragem, pessoal! Alô, alô, senhores advogados! Ainda restam mil vagas para juiz, em todo o País! Só que estão periclitando as respectivas garantias (não privilégios!) constitucionais!
A propósito, ouçam esta: “Se alguém disser a vocês que vão mexer em seus proventos de aposentadoria, não acreditem, é mentira! A Constituição garante esse direito!” São palavras do Lula, “lá” na época de campanha. E agora, ele quer jogar no lixo nossa Constituição Federal, desmentindo a mentira propalada antes das eleições. Foi por isso que aquele ministro, em momento de justa indignação, afirmou que se sente vítima de um estelionato eleitoral.
Ah! Se eu soubesse, antes, que o “Governo da Esperança” estava me reservando essa surpresinha!
Albino Brito Freire
é da Academia Paranaense de Letras e da Escola da Magistratura.
