Autor: Eduardo Appio. Lançamento: Juruá Editora.
O autor, juiz federal e doutor em Direito Constitucional – UFSC, trata das relações existentes entre Constituição e Processo, a partir do debate acerca da ação civil pública no Brasil. Neste sentido, divide o livro em três capítulos. O primeiro é dedicado ao estudo da origem da ação civil pública e de que maneira a teoria sobre as condições da ação irá interferir nos julgamentos do Poder Judiciário. O segundo capítulo trata do objeto das ações civis públicas, a partir da experiência acumulada pela doutrina nacional e jurisprudência nacionais desde a edição da Lei de Ação Civil Pública (Lei Federal 7.347/85). Finalmente, no terceiro e último capítulo, o tema da legitimidade ativa é abordado, com base em considerações da doutrina existente na Europa, nos Estados Unidos e no Brasil. Sustenta-se, ao final do livro, a possibilidade de ampliação da legitimidade ativa para as ações civis públicas, em favor de todos os cidadãos, como uma forma de aperfeiçoar a democracia no Brasil, passados vinte anos do surgimento do instituto no País. Trata-se, por conseguinte, de obra didática, compatível com o programa dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Processual Civil, já atualizada de acordo com a Emenda à Constituição 45 de 08/12/2004 (reforma do Poder Judiciário).
