O número de empresas do Paraná que estão isentas ou pagam menos ICMS pelo regime
fiscal implantado pelo governador Roberto Requião já chega aa 151.493 ou 75,91%
de todas as cadastradas pela Receita Estadual da Secretaria da
Fazenda.
Só de microempresas isentas do imposto são 112 mil ou 56% do
conjunto das empresas legalmente constituídas no Estado. São isentas do ICMS as
empresas que têm um receita bruta mensal de até R$ 18 mil. No ano passado, o
limite era de até R$ 15mil.
Com a elevação do benefício, as que se
enquadram em faixas maiores também passaram a ser beneficiadas. Aquelas com
receita de R$ 18 mil à R$ 48 mil pagam 2% pela parcela excedente. Já as com
faturamento de R$ 48 mil a R$ 120 mil pagam 3% sobre o que ultrapassar. E, para
aquelas com receita de R$ 120 mil até R$ 150 mil, a alíquota é de 4%.
