O presidente Lula tem sido bastante liberal com relação ao PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Afirma que está aberto a sugestões e modificações, embora seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, fale o contrário. Mantega, um dia depois de divulgar-se a flexibilidade do PAC, declarou que não serão admitidas mudanças. Na última sexta-feira, foram contabilizadas nada menos de 719 emendas ao PAC. Lula esperava que seu grande plano recebesse emendas dos congressistas, mas não essa enxurrada que pode desvirtuá-lo, desfigurá-lo ou até torná-lo inviável. O PAC é o grande projeto desta segunda gestão. A resposta que apresentou àqueles que, fora do seu grupo, mas dentro das hostes situacionistas e inclusive no PT, reclamavam modificações radicais no neoliberalismo lulista, para que haja sobras de recursos para o desenvolvimento econômico. E fórmula para o encontro de novas fontes de dinheiro para promover o progresso do País.
O que se fez na primeira gestão petista, na visão desses críticos internos e externos, foi dedicar os quatro anos de governo a fazer economia para pagar credores, inclusive e principalmente os externos. E ainda tocar uma política social que muitos consideram caritativa e ineficiente, embora tenha colhido extraordinários resultados eleitorais. Mesmo que tudo isso não seja verdade e que o atual governo esteja convencido de que é preciso destravar o desenvolvimento, as medidas que se contêm na proposta inicial do PAC admitem modificações. Dentre elas, apontam vários setores a pretensão de uso de dinheiro do FGTS para constituição de um fundo de financiamento de obras de infra-estrutura e ainda a possibilidade de os trabalhadores apartarem uma parte de sua conta para comprarem quotas desse novo fundo. Outros reparos importantes são a divisão do bolo fiscal. Estados e municípios acham que o plano lhes reserva migalhas e o governo federal fica com a parte do leão.
Mas 719 emendas é, sem dúvida, um exagero. E outras mais virão. O governo conta no Congresso com uma sustentação eventual, já que não possui sólida maioria. É refém dos aliados, em especial do PMDB, dono da maior bancada. Assim, a aprovação do PAC, mesmo o governo cedendo aqui e ali, vai depender de negociações, o que Lula já tenta até com os adversários. No mais, esse turbilhão de emendas obstrui o processo de tramitação do pacote. Interessa ao governo e ao País que ele seja aprovado com urgência e executado com urgência urgentíssima, pois ao invés do desenvolvimento anunciado na primeira administração Lula, já se sabe, por dados estatísticos indesmentíveis, que o Brasil não cresceu ou cresceu de forma insuficiente para as necessidades do seu povo. Ficou na rabeira do grupo de países em desenvolvimento e chegou a ter um aumento do PIB só inferior ao do paupérrimo Haiti. E o desemprego continua em números aflitivos.
Para encontrar soluções para essa situação, depois de saber das 719 emendas, Lula convocou com urgência, para uma reunião hoje, o Conselho Político. Espera-se que, além do PAC, fale em novo ministério, o que parece difícil porque em seu conceito este é assunto para depois do Carnaval e outro foro. Aconselhe o que aconselhar o Conselho Político, dessas tantas emendas muitas serão rejeitadas pelo próprio plenário, pois podem ser mera exposição de parlamentares com fins eleitoreiros. Ou busca de benefícios para lobbies. Há as medidas provisórias, a triagem interna no próprio Congresso e outros meios para evitar que o PAC se transforme numa colcha de retalhos.
