Comprar um carro é uma decisão importante, que vai além do aspecto financeiro; envolve várias questões legais, as quais exigem atenção cuidadosa para evitar prejuízos e golpes. Ter um veículo proporciona independência e comodidade, mas é fundamental estar atento a todas as formalidades legais para evitar complicações no futuro.
O processo deve ser formalizado por meio de um contrato de compra e venda que delineie claramente todos os termos acordados entre as partes, ajudando a assegurar que todos os direitos e as responsabilidades sejam claramente definidas e protegidas.
O documento deve incluir detalhes essenciais como o preço, a forma de pagamento e as condições do veículo, garantindo que ambas as partes estejam alinhadas, além de prever a forma de pagamento de multas e infrações anteriores à transferência de propriedade do veículo.
“Infelizmente, um problema que vem acontecendo com muita frequência são os golpes no momento da compra e venda de veículos, especialmente quando o assunto é tratado pelas redes sociais, onde dificilmente o criminoso acabará sendo encontrado”, alerta Michel Cury, advogado e diretor-executivo da Rocket Lawyer LatAm.
Dessa maneira, todo cuidado é importante. “Por isso, é fundamental se cercar de todas as precauções necessárias. Verifique sempre a autenticidade das informações, solicite documentos, realize a negociação em locais seguros e registrados e, se possível, busque orientação especializada”, completa.
Se protegendo contra golpes
Além de um contrato bem-elaborado, o advogado Michel Cury lista outras sete importantes dicas para evitar cair golpes. Confira abaixo!
1. Verifique a documentação
Sempre verifique toda a documentação do veículo. Confirme que o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) estão atualizados e que não há pendências de multas ou impostos.
2. Busque o histórico do veículo
Realize uma consulta ao histórico do veículo para verificar se há registros de acidentes, sinistros ou outras ocorrências que possam afetar o valor ou a segurança do carro. Essa etapa pode prevenir surpresas desagradáveis e problemas futuros.
3. Transferência de propriedade
A transferência de propriedade deve ser realizada no Departamento de Trânsito (DETRAN) dentro do prazo estabelecido. Isso é crucial para assegurar que a transação seja oficialmente reconhecida e registrada. Em alguns estados da federação, a transferência entre pessoas físicas já é feita de forma digital.
4. Pagamento seguro
Opte sempre por métodos de pagamento seguros e rastreáveis, como transferência bancária ou cheque administrativo. Evite pagamentos em dinheiro para reduzir o risco de fraudes.
5. Cuidado com ofertas e preços abaixo do mercado
Desconfie de ofertas que parecem boas demais para ser verdade, especialmente em transações feitas por meio de redes sociais. Os criminosos frequentemente utilizam essas plataformas para enganar compradores e vendedores desavisados.
6. Verifique a identidade do comprador ou vendedor
Antes de fechar qualquer negócio, verifique a identidade do comprador ou vendedor. Isso inclui conferência de documentos pessoais e confirmação de informações por meio de contatos oficiais.
7. Comunicação ao DETRAN
Após a venda, informe imediatamente ao DETRAN sobre a transferência de propriedade. Isso ajuda a evitar que você seja responsabilizado por eventuais infrações cometidas pelo novo proprietário.
Por Bárbara Monteiro