A Prefeitura de Curitiba concluiu no ano passado, o processo de regularização (total ou parcial) de 79 vilas, com 1,6 mil famílias. Outras 60 vilas estão em processo de regularização na Cohab para a titulação de 6 mil famílias. A notícia foi dada ao diretor de assuntos fundiários urbanos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho, na última sexta-feira (26) em Brasília, pelo presidente da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Mounir Chaowiche.
Chaowiche esteve em Brasília para apresentar projetos de regularização e urbanização de áreas em andamento em Curitiba e também projetos incluídos no programa habitacional do município para futuras intervenções. A regularização fundiária e a urbanização de áreas irregulares é uma das prioridades da gestão do prefeito Beto Richa e está inserida nas diretrizes do plano de governo, que dá prioridade ao atendimento da parcela mais carente da população.
De acordo com Chaowiche, o diretor do Ministério das Cidades demonstrou muita receptividade às propostas de Curitiba e disse que o governo federal poderá ser parceiro da Prefeitura nos projetos. "Esta participação, se concretizada, vai significar uma ampliação do trabalho que já estamos realizando em parceria, como a atuação na Vila Terra Santa, que conta com recursos do programa Habitar Brasil/BID", explicou o presidente da Cohab.
Além da regularização, outra frente de atuação do programa habitacional do município é representada pelas obras de urbanização ou complementação de infra-estrutura em áreas de ocupação mais recentes ainda não estruturadas ou com carência de serviços e equipamentos públicos. Neste caso, estão previstas obras (parte já em andamento e parte com recursos contratados e obras a iniciar) que atendem outras 6 mil famílias em 11 vilas.
Mais 473 famílias receberão títulos
A Prefeitura de Curitiba entregará em fevereiro, títulos para 473 famílias que moram em 12 áreas de ocupação irregular da cidade. A titulação será possível graças à conclusão, no fim do ano passado, dos processos de regularização fundiária que estavam em tramitação na Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab), possibilitando a aprovação e registro em cartório dos projetos de loteamentos das áreas.
Com isso, cada lote foi oficialmente individualizado e os moradores terão o documento de propriedade dos imóveis onde moram. A regularização fundiária é uma prerrogativa da Prefeitura e tornou-se um processo mais flexível depois do decreto 1.442/05, assinado pelo prefeito Beto Richa.
Com o decreto, as condições para aprovação dos projetos de loteamento das áreas que pertencem à administração direta e indireta do município ficaram mais flexíveis e a titulação de famílias que ocupam os lotes ficou mais fácil.
"Mudamos a legislação para nos adequarmos à realidade encontrada nas áreas irregulares. Superamos o impasse representado pela existência de leis que praticamente impediam que as ocupações pudessem fazer parte da cidade formal", explica o prefeito Beto Richa.
Outras medidas tomadas pela Companhia no âmbito interno, como o reforço do corpo técnico que trata da regularização fundiária, ampliaram o alcance do decreto e, com isso, em 2006, foi registrada a conclusão de um número recorde de processos de aprovação de loteamentos originários de áreas irregulares. Os processos concluídos permitirão a titulação de um total de 1.488 famílias.
Na primeira etapa de entrega de títulos deste ano serão beneficiadas as 476 famílias das vilas Cruzeiro do Sul, Lucia Ganz, Sagrada Família, João Dalla Stella, Tiradentes II, Jardim Rosane, Dolores Dalila II e III, Estrelada, Fátima,Torres e Recanto das Andorinhas.