13.º, uma incógnita

A CNT/Census divulgou pesquisa apontando que 52%, mais da metade dos brasileiros que têm direito ao 13.º salário, não receberão essa gratificação natalina em 2003. E dos 48% dos que receberão o benefício, nada menos de 22,4% o usarão para pagar dívidas. Outros usarão o dinheiro para comprar alguma coisa para a casa ou para a família. Apenas 5% destinarão o dinheiro para investimentos, basicamente cadernetas de poupança, e só 1,7% utilizará a quantia para viajar nas férias. Nada menos de 81,1% não viajarão no período de férias. Dos que viajarão, a estada em praias é a preferência, depois vêm as casas de campo, sítios ou fazendas e apenas 1,6% irá para o exterior. Dos que viajarão, 57,1% ficarão hospedados em casas de familiares e 16,3% em casas de amigos. Os hotéis só receberão o ínfimo percentual de 11,6%.

São duas más notícias. A primeira, é que a maioria dos brasileiros que trabalham e têm direito à gratificação natalina não a receberá. A segunda, é que o turismo, uma indústria não poluidora e que cria grande número de empregos, além de ser uma necessidade para a economia e para quem o faz, como meio de descanso depois de um ano de trabalho, acontecerá em proporções mínimas dentro do Brasil. E isso quando as condições no exterior são ruins e favorecem o turismo interno.

Por que a maioria dos trabalhadores não receberá o 13% neste ano e só o receberá quando os empregadores, as empresas e repartições devedoras estiverem em condições de fazê-lo? Quem sabe no início ou depois de decorridos alguns meses de 2004. O motivo é a crise econômica. A economia, apesar das lentes de aumento que vêem sinais de recuperação expressivos, vai mal. E de mal a pior, com um assustador índice de desemprego, de inadimplência, de concordatas e falências. E de paralisação nos planos de investimentos, face à falta de crédito, os juros altos e porque o consumidor está sem dinheiro.

O 13.º nunca foi visto pela maioria dos empregadores brasileiros como uma obrigação trabalhista que exige, desde o início do ano, que se façam provimentos. Em dezembro são duas folhas de pagamento. E cadê o dinheiro? Roberto Campos, quando ocupando uma cadeira na Câmara Federal, uniu-se à então deputada Beth Mendes. Ele, conhecido como homem de direita e ela, de extrema esquerda. Mas ambos tiveram o bom senso de assinar e apresentar um inteligente projeto de lei que estabelecia que os empregadores depositariam em cadernetas de poupança especiais de seus empregados, a cada mês, um doze avos do 13.º salário. Assim, a conta-gotas, iriam quitando a gratificação natalina que renderia juros e correção monetária para o trabalhador. E este só poderia sacá-la no final do ano. Como seriam cadernetas com prazo longo para sacar, dariam ao Sistema Financeiro de Habitação uma certa estabilidade financeira. Ganhariam patrões, empregados e ainda os candidatos à casa própria.

Pois esse inteligente projeto foi boicotado por motivos ideológicos. Onde já se viu a união de um político de direita com uma deputada de esquerda? Nem que seja para o bem do povo.

No que toca à ínfima parcela que vai para ao turismo, é hora de o governo debruçar-se sobre o assunto. Trata-se de mais um sinal de que a economia vai mal.

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