Curitiba tem 13 mil famílias morando nas margens de rios, em 251 áreas. Os números constam do diagnóstico divulgado nesta segunda-feira (19) pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). É a mais completa radiografia da situação das áreas de ocupação irregular com domicílios construídos na faixa de preservação permanente dos rios que formam as seis sub-bacias hidrográficas do município.
O diagnóstico faz parte de um trabalho iniciado em agosto do ano passado, executado em conjunto com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e apoio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O levantamento vai subsidiar Plano de Regularização Fundiária Sustentável, que irá traçar as diretrizes da habitação nas áreas irregulares cortadas por rios. O Plano será feito com a participação da comunidade e acompanhamento da Câmara Técnica da Habitação, instalada na semana passada.
"Esta é a primeira vez que o município faz um trabalho com este detalhamento. Isto demonstra a disposição da atual administração de encarar os problemas e atuar nas áreas que são mais críticas", diz o presidente da Cohab, Mounir Chaowiche. O resultado do diagnóstico (versão integral) está disponível para consulta pela Internet, no site da Cohab (www.cohabct.com.br).
O Plano de Regularização Fundiária Sustentável será criado para atender os dispositivos da resolução 396/2006 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que possibilita aos municípios reduzir as faixas de preservação permanente ao longo dos rios para regularizar ocupações já consolidadas.
Atualmente, a regularização é complexa, porque o Código Florestal, lei federal em vigor, determina a manutenção de uma faixa que pode variar de 30 a 50 metros (de acordo com o porte do rio) para preservação, tanto no meio urbano quanto no rural. "A observância desta norma nas cidades é um complicador, porque o processo de expansão urbana avançou sobre as faixas que deveriam estar preservadas", explica o presidente da Cohab. De acordo com a resolução do Conama, a redução desta faixa pode chegar a 15 metros.
Para elaborar o Plano foi necessário, antes, fazer o levantamento das áreas e traçar o diagnóstico da situação das ocupações. Para o trabalho, os técnicos utilizaram fotos aéreas (que auxiliaram na contagem dos domicílios), dados do Ippuc e do IBGE, informações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e perfil sócio-econômico das áreas irregulares cadastradas pela Cohab, entre outras fontes. O resultado foi um volume com 248 páginas que é o estudo mais detalhado sobre ocupações irregulares em áreas atingidas por APP (áreas de preservação permanente) já produzido no município.
Para elaboração do diagnóstico, foram consideradas 397 áreas. Este número é a soma das 254 ocupações irregulares que fazem parte do levantamento do Ippuc feito em 2005, mais 87 loteamentos clandestinos (áreas que foram loteadas e vendidas às famílias sem aprovação do parcelamento pelo município, nas quais os lotes não têm registro) e ainda mais 56 áreas de Prolocar (programa de assentamento executado pela Prefeitura em meados da década de 80, onde as famílias permanecem com um documento precário – permissão de uso).
O diagnóstico foi elaborado segundo um critério diferenciado, considerando as seis bacias hidrográficas que atravessam o município de Curitiba: sub-bacia do Passaúna, sub-bacia do Barigüi, sub-bacia do Belém, sub-bacia do Atuba/Bacacheri; sub-bacia do Ribeirão dos Padilha e bacia do alto Iguaçu. Para ordenar as informações desta forma, todos os dados, que normalmente são organizados por bairros, foram desmembrados e depois reagrupados.
Há 13.136 domicílios em áreas irregulares atingidas por APPs (margem de rios), dentro de faixas que variam de 30 a 50 metros;
O que revela o diagnóstico:
Das 397 áreas estudadas, 251 têm faixas de preservação. Neste caso, o atingimento pode ser parcial (em apenas um ponto da área, com um número pequeno de domicílios, ou em toda a extensão, com um comprometimento maior);
O número estimado de moradores nas áreas irregulares nas margens de rios é de 50.574 pessoas, ou 2,8% da população de Curitiba;
Considerando-se a totalidade dos moradores nas 397 áreas estudadas (241.014 pessoas), a população que está na margem dos rios corresponde a 20,9% deste total;
As 397 áreas irregulares consideradas no estudo ocupam uma área de 12,3 milhões de metros quadrados, ou cerca de 2,8% da área total do município;
A bacia mais comprometida com ocupações irregulares é a do rio Barigüi, com 144 ocupações; depois vem a do Atuba/Bacacheri, com 93 áreas; Belém, 53 áreas; Ribeirão dos Padilhas, 50 áreas; alto Iguaçu, 31 áreas e Passaúna, 26 áreas;
Entre as 251 áreas que têm faixas de preservação (APPs), a maioria está, também na sub-bacia do Barigüi (104 áreas). Depois, vem a bacia do Atuba/Bacacheri (61 áreas), Ribeirão dos Padilhas (30), Belém (27), Iguaçu (15) e Passaúna (14);
Com relação à situação de risco das áreas, o estudo detectou que 38% do total de ocupações estão sujeitas a inundações; 2% estão em faixas de domínio e 14% estão próximas a linhas de alta tensão;
A maior parte das ocupações irregulares existentes em Curitiba se formou na década de 80 (149 áreas) e só cinco áreas surgiram após 2001;
Uma amostragem criada a partir do cadastro feito pela Cohab em 40 áreas irregulares revela que 50% da população têm até 25 anos; 57,48% têm renda de até três salários mínimos; 27,88% dos chefes de domicílios trabalham no mercado informal e têm baixa escolaridade; 37,22% das moradias são de madeira e 29,58% são de alvenaria;
Só 30,98% das áreas irregulares estão em terrenos públicos. A maioria, 38,54%, ocupa propriedades privadas e outras 30,48% estão sobre áreas que são ao mesmo tempo públicas e particulares;
Praticamente a metade das áreas que fazem parte do levantamento (48,36%) conta com urbanização, 9,57% estão parcialmente urbanizadas; 15,62% não têm urbanização (com os dados disponíveis, não foi possível levantar a situação de 26,45%);
Para reassentar todas as 13 mil famílias que moram hoje em margem de rios e manter faixas de preservação de 30 a 50 metros como estabelece o Código Florestal seriam necessários recursos que variam entre R$ 329 milhões (para atendimento das famílias com casas) a R$ 511 milhões (construção de prédios de apartamentos);