O dia de hoje, 12 de junho, congrega todos os povos a erguerem juntos a bandeira da Organização Internacional do Trabalho ? OIT contra o trabalho infantil.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD de 2003, do total de 79,1 milhões de pessoas ocupadas, 16,6% começaram a trabalhar antes de completarem 9 anos de idade, 59,4% antes de 14 anos e 81,7% antes de seus 17 anos. Muitos desses trabalhadores, por terem começado a trabalhar precocemente, devem ter sacrificado seus níveis de escolaridade, interrompendo estudos ou não tendo nunca freqüentado uma escola. Esta realidade ainda persiste no mundo e no Brasil de hoje.
O percentual de mulheres que começaram a trabalhar obedecendo as mesmas faixas etárias acima é persistentemente inferior ao dos homens.
É no setor rural onde a situação se apresentada mais dramática. Do total de homens trabalhando, 34% teriam começado a trabalhar antes dos 9 anos de idade (29% entre as mulheres).
Considera-se normal que o jovem, aos 14 anos de idade, tenha completado pelo menos 7 anos de estudo. Do total da População Economicamente Ativa (PEA) de 2003, 10% não tinham instrução ou tinham menos de um ano de estudo, 12% tinham entre 1 e 3 anos e 28% entre 4 e 7 anos. Ou seja, 50% não completaram o ensino fundamental (43,8% entre as mulheres).
Do ponto de vista do rendimento, 9,2% da PEA recebiam menos de meio salário mínimo – SM, 16,3% entre meio e um SM e 24,8% entre um e dois SMs. Ou seja, 50,3% tinham uma renda inferior a dois salários mínimos. Em suma, 50,3% da PEA não completou o ensino fundamental, 59% da PEA começaram a trabalhar antes dos 14 anos de idade e 50,3% tinham renda inferior a dois salários mínimos.
Será esta uma coincidência de números ou a comprovação das correlações existentes entre pobreza, trabalho infantil, baixa escolaridade, baixo rendimento?
Sabe-se que quanto mais pobre a família, mais se exige de todos os seus membros que contribuam para com a renda familiar, independente do sexo e idade. Exigir das crianças que sacrifiquem a freqüência à escola em prol do trabalho tem dois efeitos negativos: a) não está garantido que a renda familiar aumentaria e, b) estar-se-ia comprometendo o futuro daquela criança, condenando-a a permanecer na pobreza.
Segundo a PNAD, em 2003 havia 5,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade trabalhando no Brasil (180 milhões no mundo), sendo que 1,3 milhão tinham entre 5 e 13 anos. Metade dessas crianças pertencia a famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo (73% no Nordeste). Metade dessas crianças não recebia nenhuma remuneração.
Dez anos atrás, a PNAD estimava que existiam 7,8 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando no Brasil. Em 10 anos foi possível retirar 2,7 milhões de crianças do mercado de trabalho, fruto de esforços integrados entre a sociedade civil, o setor público, as organizações de trabalhadores e empregadores, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a imprensa de um modo geral.
O desafio está posto. Retirar 5,1 milhões de crianças do mercado de trabalho. Na marcha atual, seriam necessários outros 20 anos. É muito tempo. As crianças não podem esperar.
Para tanto, faz-se necessário que se esclareça de vez o que vem a ser trabalho infantil.
Define-se trabalho infantil quando exercido por pessoas com menos de 16 anos, substituindo a responsabilidade de adultos, quando atividades produtivas se sobrepõem ao educativo ou quando seus direitos como criança e adolescente são impedidos de serem exercidos. Em se tratando a exposição a riscos segundo a Convenção 182 da OIT, o trabalho infantil se extenderia a 17 anos.
Portanto, toda e qualquer ajuda prestada por uma criança aos pais, guardando brinquedos, arrumando suas camas, pondo a mesa ou guardando talheres são tarefas que ensinam e ajudam na sua formação, tornando-as mais organizadas e responsáveis no futuro. No entanto, permitir que essas crianças realizem estas mesmas funções, repetidamente, nas casas dos outros, o dia inteiro, forçando-as, quando agüentam, a irem às escolas noturnas, aí sim, estamos diante de trabalho infantil.
A criança que no campo leva a marmita para o pai ou o ajuda em tarefas simples durante uma parte do dia, mas que vai à escola regularmente, tampouco se classifica como trabalho infantil. Afinal, ao herdar as terras, ela já teria noções e conhecimentos práticos de como trabalhá-la. O trabalho infantil ocorre quando sua jornada de trabalho se estende por todo o dia, muitas vezes expostas a aplicação de pesticidas e fungicidas ou operando veículos e equipamentos perigosos. O mesmo se aplica às crianças trabalhando nas minas.
Os trabalhadores infantis mais visíveis são aqueles que vemos nas ruas, vendendo bugigangas, engraxando sapatos, limpando vidros de carros, tomando conta de carros nas vias públicas, catando papéis no lixo etc.
Também se combate, fortemente, a exploração sexual/comercial das crianças e adolescentes, assim como o seu tráfico para os mesmos fins.
A criança forçada a trabalhar, sem chances de se formar e informar, será, certamente, um adulto desempregado ou subempregado no futuro, condenando seus filhos a repetirem suas histórias de vida.