O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve ontem a condenação em primeira instância do ator Guilherme Fontes, mas reduziu a pena de três anos, um mês e seis dias para dois anos e quatro meses, por considerar que parte da sentença prescreveu. A condenação também obriga o ator a doar 12 cestas básicas no valor de R$ 1 mil para instituições sociais. Ainda cabe recurso.
Fontes é acusado de sonegação fiscal na prestação de contas do filme Chatô – O Rei do Brasil, entre 1995 e 1997, do qual foi produtor e diretor. A condenação em primeira instância é de 8 de março deste ano, mas, em abril, o ator entrou com recurso pedindo a anulação da sentença.
No recurso, ele pedia a prescrição retroativa e nulidade da sentença, o que levaria a absolvição ou redução da pena. A desembargadora Gizelda Leitão Teixeira julgou que apenas um dos crimes prescreveu, por isso concedeu redução da pena.
O ator é réu em processo por crimes contra a Fazenda Pública do Rio de Janeiro, acusado de fraudar a fiscalização tributária e deixar de fornecer documentos fiscais relativos ao Imposto Sobre Serviços (ISS) entre 1995 e 1997, período em que produzia o filme.
