A partir de agora, apenas filmes que apresentem viabilidade de exibição poderão captar recursos pelas leis Rouanet ou Audiovisual. A recomendação foi feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como resultado da auditoria que analisou os trabalhos da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Segundo o relatório, mais de 30% das obras que receberam recursos nunca foram exibidas. Isso representa prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos, diz o texto relatado pelo ministro do TCU Augusto Sherman Cavalcanti.
Critérios insuficientes para a aprovação dos projetos são a causa do problema, segundo o relatório. Para o TCU, a análise da Ancine para que um projeto seja aprovado leva em conta a capacidade empresarial, a compatibilidade de custos do roteiro com o orçamento e a regularidade fiscal, independentemente da qualidade ou viabilidade do projeto.
De acordo com a nota da agência, “o tribunal deparou-se com a realidade concreta do cinema nacional, que gera um número de obras concluídas sem possibilidade de veiculação face à exígua capacidade do mercado exibidor brasileiro”. A resposta da Ancine ressalta ainda que “esta é não só uma realidade do mercado brasileiro, mas também um obstáculo encontrado pelos cinemas nacionais de vários países frente ao excesso de oferta de cinematografias mais desenvolvidas e melhor estruturadas economicamente”.
Para o TCU, esse quadro poderia ser melhorado se a Ancine fizesse avaliação das obras, autorizando a captação somente para aqueles projetos que apresentassem viabilidade para veiculação.
O presidente da Ancine, Gustavo Dahl, argumentou que a análise da viabilidade comercial implicaria também a análise de conteúdo e forma da obra, o que vai contra a obrigação legal de “resguardar a livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação no exercício da sua competência regulamentar”, de acordo com a Medida Provisória 2.228-1/2001.
Entre os vários problemas levantados pelo TCU está a inexistência de interação da Ancine com os órgãos estaduais e municipais de cultura, o que pode gerar captações superiores ao orçamento dos projetos. Segundo Gustavo Dahl, existe teoricamente a possibilidade de um projeto contar com um volume de investimento maior do que seu orçamento.
O Ministério da Cultura, a Ancine e associações cinematográficas vão tentar rever, junto ao TCU a recomendação de que filmes só poderão ser financiados pelas leis Rouanet ou do Audiovisual se tiverem chances de serem exibidos. O ministro da Casa Civil, José Dirceu, sugere que seja formado um grupo para ir ao TCU expor as razões e a realidade. “Tenho certeza de que o TCU teve boa intenção”, afirmou o ministro ontem durante encontro com cineastas e representantes do Ministério da Cultura.
