O regulamento completo e definitivo do programa Conta Cultura-2003 – que viabiliza a captação de recursos para os projetos aprovados pelas leis federais Rouanet e do Audiovisual – está no site da Secretaria de Estado da Cultura (www.pr.gov.br/seec), sob o título Programa Conta Cultura.
Os interessados no programa têm 15 dias para a inscrição, que ocorre de 15 a 30 deste mês, e deve ser feita, exclusivamente, mediante postagem nas agências dos Correios por meio do serviço Sedex. Todas os órgãos de cultura dos municípios do Paraná receberão o regulamento para distribuição entre os interessados. Da mesma forma, os fóruns culturais (Fórum Permanente de Cultura e Fórum das Entidades Culturais) terão o documento em suas sedes.
Respeitando-se o valor máximo de até R$ 150 mil, aprovado nos termos do artigo 18 da Lei Rouanet, poderão participar do programa projetos das áreas de artes cênicas, música, artes plásticas, humanidades e patrimônio cultural. O programa está aberto ainda a projetos da área de produção audiovisual, com valor máximo de até R$ 400 mil.
Mais caros
Também podem ser inscritos projetos aprovados com valor superior aos tetos estabelecidos, desde que já tenha sido captado, no mínimo, o valor que ultrapasse os referidos tetos, e que essa captação seja comprovada pelo envio dos extratos das contas correntes específicas do projeto, onde constem os depósitos bancários.
De acordo com o coordenador de Incentivo Cultural da Secretaria de Estado da Cultura, Glauco Souza Lobo, o regulamento foi concluído em conjunto com os representantes dos fóruns, já que o programa Conta Cultura foi proposto pela classe e está ativado desde 2001.
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