Do Programa Liberdade Solidária, destinado aos adolescentes infratores e realizado pela Prefeitura Municipal de Curitiba a educandários, associações de moradores, escolas públicas, abrigos, entre outros, o projeto Arte da Paz guarda muito mais que recordações. No próximo sábado (28), a partir das 10h30 no auditório Brasílio Itiberê – anexo a Secretaria de Estado da Cultura -, o Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (Iddeha) lança o CD do Projeto Arte da Paz, isto é, uma coletânea de músicas escritas pelos jovens das oficinas de Rap/MC do projeto.
Há cinco anos o projeto trabalha com jovens e adolescentes entre 14 e 18 anos, moradores da periferia de Curitiba e Região Metropolitana, com renda familiar de até três salários mínimos. O objetivo principal do Arte da Paz é a promoção da educação através da arte, da reflexão e reformulação de comportamentos e atitudes construtivas, tendo a cultura Hip Hop como temática, buscando dessa forma contribuir para a redução da violência urbana.
A metodologia do projeto, o qual acontece durante três meses nas comunidades, inclui oficinas técnicas da cultura Hip Hop – dança break, arte grafitti, música MC e DJ ? e oficinas de comunicação e cidadania, encontros jovens de cultura urbana, encontros com as famílias, campanhas comunitárias, entre outros.
Apesar de ocorrer na maioria das vezes em escolas públicas, o projeto já esteve presente também nos programas de aplicação de medidas sócioeducativas voltado a jovens, tanto realizado pelo governo estadual, como pelo municipal. Dos programas estaduais, o Iddeha levou o ano passado o projeto na Delegacia do Adolescente e também na Unidade Feminina de Privação de Liberdade Joana Richa, onde trabalhou com 23 adolescentes. ?Trabalhar com essas meninas foi algo novo para o projeto, pois deparamos com uma situação que foge à regra: adolescentes com recém nascidos?, relembra a Educadora Social do projeto e psicóloga, Samira Rodrigues.
Durante 10 meses, na sede da Instituição, o Arte da Paz recebeu jovens das oito Regionais da Fundação de Ação Social (FAS) / Ruas da Cidadania que participavam do programa Liberdade Solidária, realizado pela prefeitura municipal de Curitiba/ FAS. Quando entrou no programa, que tem hoje cerca de 1.400 cumprindo medidas sócio-educativas (MSE) por meio da liberdade assistida (LA) e da prestação de serviços à comunidade (PSC), o projeto atendeu cerca de 90 adolescentes entre 12 a 18 anos. ?Eram jovens que na maioria das vezes escondiam no estilo rebelde, auto-suficiente uma auto-estima fragilizada e auto-imagem contaminada por preconceitos. Apesar disso, tinham boa perspectiva sobre o que gostariam da vida e consciência da desigualdade e da posição desfavorável em que se encontravam. Havia neles também uma forte relação com a mãe, gratidão e desejo de ser o orgulho da família?, conta Samira.
O projeto, que incentiva os jovens a atuar na vida pública, em seus quatro anos já atendeu mais de 1.600 jovens e adolescentes nas oficinas de formação, ao todo já foram cerca de 160 mil pessoas envolvidas direta e indiretamente no Arte da Paz, entre alunos, familiares e comunidade.
MSE no Brasil
No Brasil, segundo levantamento da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do adolescente/ SEDH, baseado em informações fornecidas pelos estados em 2004, existiam 39.578 jovens e adolescentes de 12 a 18 anos de idade, cumprindo algum tipo de Medida Sócio-Educativa.
De acordo com dados daquele ano, o Paraná foi o segundo estado com o maior numero de adolescentes e jovens no Sistema Sócio Educativo (SSE), ou seja, tem 3. 245, contra 19.747 de São Paulo. Ainda naquele ano foram computados 383 jovens e adolescentes cumprindo MSE em delegacias, cadeias e presídios.
No entanto, o Estatuto da Criança e do adolescente prevê que quando um adolescente comete um ato infracional, ao invés de ir para uma cadeia pública deve ser encaminhado a uma instituição que aplique uma das seis medidas socioeducativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. (Artigo 112)
Tanto a LA quanto o PSC devem obedecer às convenções internacionais, o próprio ECA, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a Constituição Federal.
Iddeha
O IDDEHA – Instituto de Defesa dos Diretos Humanos é uma instituição paranaense, sem fins lucrativos, que atua em vários estados da Federação. Fundado em 1996, o IDDEHA vem atuando na área de educação para Cidadania e Direitos Humanos, além da organização de movimentos sociais.