O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça para que a agressão cometida pelo ator Dado Dolabella contra a atriz Luana Piovani seja enquadrada na Lei Maria da Penha. Ele havia sido condenado a 2 anos e 9 meses de prisão, em regime aberto. Mas a sentença foi anulada na semana passada, quando os desembargadores da 7.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiram que o caso não estava inserido na lei e que o 1.º Juizado da Violência Doméstica e Familiar não tem competência para julgar o processo. O caso deveria ser remetido para a 27.ª Vara Criminal.
Na decisão polêmica, o desembargador Sidney Rosa da Silva reconhece que se tratava de agressão de “namorado contra namorada”, mas alegou ser “público e notório que a indicada vítima nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem”. Para ele, a aplicação da lei Maria da Penha pressupõe a existência do binômio “hipossuficiência” e “vulnerabilidade”.
No recurso apresentado, os promotores sustentam que a decisão da 7.ª Câmara viola artigos da Lei Maria da Penha. Eles escrevem que não pretendem provar que Luana é “hipossuficiente ou vulnerável para efeito da aplicação da lei, até mesmo porque inexiste esta exigência legal”. “O que se busca é demonstrar que a Lei Maria da Penha se aplica a todas as mulheres que porventura venham a sofrer violência doméstica e familiar”.
E completam: “A função ocupada pela mulher, sua atitude diante da vida, sua não submissão aos caprichos do universo masculino não são elementos válidos para considerá-la não vulnerável na relação de convívio afetivo”.
Dado e Luana eram namorados. Na noite de 22 de outubro de 2008, eles comemoravam a estreia de uma peça na boate 00, na Gávea, quando começaram a discutir. Imagens das câmeras de segurança mostram o momento em que o ator empurra Luana e a camareira Esmeralda de Souza Honório, que tentou defender a atriz e também acabou agredida. Esmeralda precisou imobilizar os dois braços. A Justiça determinou que Dado mantivesse distância de 250 metros de Luana. O ator foi condenado ainda a indenizar a camareira em R$ 40 mil.
