Os empreendedores terão de 16 de outubro e 29 de novembro para habilitar-se aos benefícios da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, aprovada pela Assembléia Legislativa do Paraná, sancionada pelo governador Jaime Lerner e agora já com regimento e edital estabelecidos pela Comissão Estadual de Desenvolvimento Cultural.
O edital de Inscrição de Projetos Culturais será publicado no Diário Oficial na próxima quarta-feira, dia 16, conforme entendimentos concluídos ontem entre a comissão e Monica Richbieter, secretária de Cultura. Pelo regimento aprovado, os projetos serão distribuídos devidamente às sete câmaras setoriais, cuja presidência caberá sempre ao secretário de Cultura.
Os projetos estarão circunscritos ao modelo de mecenato subsidiado, que já passa a atender o ano de 2002. O fundo especial, voltado para as instituições, entra em vigor só em 2003.
Pelo edital, o empreendedor poderá protocolor até dois projetos, com limite máximo de 106 mil reais. E nem é preciso observar que eles devem estar ligados à área cultura, da dança à literatura. E o proponente deve residir no Paraná no mínimo há dois anos.
A classe artística, que acompanha em suspense elaboração do edital, poderá encontrar mais informações a partir da própria quarta-feira, através do site da Secretaria da Cultura: www.pr.gov.br/seec ou pelo telefone (41) 321-4763.
Quanto a mecanismos para evitar fraudes como as verificadas este ano contra a Conta Cultura, não há. Restará aos fraudadores responder na Justiça. A Polícia Federal, por exemplo, já está instruindo inquérito contra Rita Coelho, a quem responsabiliza por dez artistas de os ter prejudicado. Como empreendedora, segundo os artistas, foi ela quem alterou o Diário Oficial da União para incluí-los a tempo para recolher os benefícios canalizados pela Conta cultura. Mas a denúncia foi formalizada pela Secretaria da Cultura e não pelos artistas que, por fim, tiveram seus projetos cancelados.
