O papel do governo no campo autoral, a promoção do equilíbrio entre os direitos legais dos criadores e investidores, e o acesso da sociedade ao conhecimento e à cultura.
Todos esses assuntos serão discutidos ao longo de 2008 dentro do Fórum Nacional de Direito Autoral – lançado nesta semana no Rio de Janeiro -, que quer envolver toda a sociedade em um grande debate sobre o panorama do direito autoral no Brasil. Através do fórum se pretende levantar situações para mudanças, ou não, na legislação existente no País.
A atual Lei Autoral é de 1998 e é considerada defasada em relação às novas tecnologias, além de conter diversas distorções, como por exemplo, a criminalização de quem transfere o conteúdo de um CD para um aparelho de MP3. Por isso, que muitos envolvidos com o tema defendem o equilíbrio de interesses: os da indústria, que busca a maximização dos lucros; os do público, que quer acesso aos bens culturais; e os dos autores, que temem perder os direitos sobre suas obras. Assim como, uma redefinição do papel do governo nesse segmento.
O coordenador-geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza afirma que a legislação tem muitos problemas que precisam ser revistos. Um deles diz respeito à licença compulsória da obra. ?Existem algumas situações de livros esgotados e muito procurados que a editora que possui o direito da obra não quer relançar. Nesse caso é preciso rever a licença?, disse.
Outro grande problema que envolve o direito autoral é a internet, que por um lado facilita o acesso da população à cultura, mas prejudica o autor que não recebe pela produção. Uma alternativa para equilibrar a questão, comenta Souza, que é aplicado em outros países, é a incorporação de um percentual nas vendas de mídias virgens e equipamentos eletrônicos que fazem cópias. ?Esse percentual seria repassado para associações de autores para a distribuição entre a classe?, explicou. O mesmo princípio valeria para internet de banda larga.
No entanto, o coordenador admite que esse tipo de situação, sem uma supervisão rigorosa do governo, não iria funcionar. Pois seria semelhante ao que acontece hoje com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que arrecada valores pela distribuição de música, mas não repassa adequadamente os valores. ?Eles têm o monopólio para a arrecadação mas não prestam contas para ninguém. E isso volta na ceara de que o Estado precisa rever seu papel?, falou.
O Fórum Nacional de Direito Autoral será composto por diversos seminários que deverão reunir autores, especialistas, representantes da iniciativa privada e usuários em diferentes pontos do País. A idéia é chegar a um consenso até o fim do ano que vem, para que, se a proposta for mudar a legislação, formular um projeto de lei no início de 2009.
