“Neste Arraiá, não se esqueça da atração principal: a música.” Este é o título da campanha idealizada pelo Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais, para a Festa Junina 2004. A instituição está enviando malas-diretas para prefeituras, escolas públicas e particulares, clubes, associações, entre outros usuários. O objetivo é esclarecer sobre a necessidade da autorização prévia para a realização dos eventos, além de fornecer informações diversas aos usuários. Outra ação do Ecad é a realização de acordos e parcerias com secretarias de educação, entidades religiosas (Mitras), associações de moradores e associações de colégios.
Durante os meses de junho e julho, o País vive uma maratona de festas juninas, evento de grande popularidade no Brasil. A utilização de obras musicais é intensa, seja através de CDs, fitas ou música ao vivo, independente do gênero musical. Essas obras musicais são bens de propriedade dos autores e para que sejam utilizadas publicamente é preciso que se solicite a prévia autorização do Ecad.
A autorização para utilização das obras musicais consiste no pagamento do boleto bancário emitido pelo Ecad, que pode ser pago pelo usuário de música em qualquer banco. Este procedimento é baseado em parâmetros legais, conforme prevê a Lei nº 9610/98, que rege os direitos autorais.
O pagamento dos direitos autorais aos compositores, intérpretes e músicos ocorre mesmo após a morte desses profissionais, já que a lei determina o pagamento dos direitos a seus familiares por mais 70 anos.
Para que a distribuição dos direitos entre os autores seja a mais justa possível, o Ecad poderá enviar às festas operadores de gravação para identificação das músicas tocadas. A superintendente do Ecad, Glória Braga, ressalta que “a retribuição autoral que deixa de ser paga prejudica muitos profissionais que vivem da música”.
O Ecad está sempre à disposição para esclarecer dúvidas em relação ao pagamento da retribuição autoral em festas juninas, inclusive através de sua home page no endereço: www.ecad.org.br.
