A Defensoria Pública da União recorreu da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que liberou a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para a Fundação Palmares. Os defensores apontam que a condução de Camargo “desafia a própria Constituição Federal” e “abre flanco permissivo” à implantação de políticas públicas “voltadas à desconstrução dos avanços da sociedade brasileira”.
Sérgio Camargo foi nomeado em novembro passado, mas teve a indicação suspensa pela 18ª Vara Federal de Sobral (CE) após revelação de diversas publicações do jornalista contra o movimento negro. Ele afirmou que o Brasil tem “racismo nutella” e defendeu o fim do Dia da Consciência Negra.
O juiz federal Emmanuel Guerra afirmou que a nomeação para a presidência da Fundação Palmares “contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação” da instituição, colocando-a “em sério risco”.
A Fundação é uma instituição pública voltada para a promoção de valores culturais, históricos, sociais e econômicos da população negra. A instituição é vinculada ao Ministério da Cidadania.
A disputa jurídica pela condução de Camargo chegou ao STJ, que permitiu a indicação. Nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, barrou uma ação movida por um advogado que entrou na Justiça contra o jornalista.
A Defensoria Pública, por sua vez, classifica que tanto o currículo quanto o histórico de Camargo o habilitam “exclusivamente para causar a deletéria redução da proteção ao direito de igualação dos negros”.
“E aqui não se cogita de bravatas empolgadas pelo ambiente virtual ou de singulares excessos nas manifestações em redes sociais, como consignado na decisão agravada; ao contrário, Sérgio de Camargo ostenta um ethos singular estruturado sobre a sistemática defesa negacionista do racismo e o discurso estofado pelas ideias de que escravidão foi ‘benéfica para os descendentes’, de que não há ‘racismo real’, e de que o ‘movimento negro deve ser extinto'”, apontam os defensores.
O pedido afirma que a nomeação de Camargo para a Palmares “desafia a própria Constituição Federal” e “abre flanco permissivo à implementação de políticas públicas voltadas à desconstrução dos avanços historicamente alcançados pela sociedade brasileira”. Segundo os defensores, há “evidente incompatibilidade” entre as opiniões do jornalista e a função que desempenharia na presidência da Palmares.
Defesa
A reportagem entrou em contato, por e-mail, com a Fundação Cultural Palmares e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.