Encerra nesta sexta-feira (14) o prazo de inscrição para o processo de habilitação ao Cadastro Estadual de Entidades Culturais. Conforme dispõe a lei Estadual de Incentivo à Cultura, poderão participar as entidades sediadas no Estado, pertencentes às áreas de música, artes cênicas, audiovisual, literatura, artes visuais, patrimônio histórico, artístico e cultural, folclore, artesanato e manifestações culturais tradicionais.
As entidades habilitadas serão convocadas a participar do processo de eleição para compor a Comissão Estadual de Desenvolvimento Cultural, órgão colegiado que vai decidir sobre os projetos encaminhados ao Mecenato Subsidiado, mecanismo de concessão de incentivos fiscais destinado à produção cultural, previsto na Lei 13.133/01, de Incentivo à Cultura.
A lei foi sancionada pelo governador Jaime Lerner em abril deste ano, e cria o Programa Estadual de Incentivo à Cultura, que permite que os contribuintes do ICMS utilizem parte do imposto devido no financiamento de projetos culturais. Os recursos serão aplicados através do Fundo Estadual de Cultura e do Mecenato Subsidiado.
Os interessados em se inscrever para o Cadastro podem obter o edital e a ficha de inscrição na Coordenadoria de Incentivo à Cultura, na sede da Secretaria, na rua Ébano Pereira, 240, em Curitiba, das 13 às 18 horas, ou no site www.pr.gov.br/seec . O atendimento também está sendo feito nas sedes das regionais de Cultura do Estado. Será considerada como data de inscrição a data de entrada do processo no protocolo de qualquer órgão estadual. A divulgação das entidades habilitadas deverá ser publicada até o dia 28 deste mês.
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