O consórcio Pay Brokers Paraná será o responsável por disponibilizar e operacionalizar a plataforma de gestão do serviço de loterias do Estado. O consórcio foi o vitorioso na licitação de contratação aberta em fevereiro.
A partir de agora iniciam-se os trabalhos para a implementação da ferramenta, que será responsável pela integração dos meios de pagamentos e o gerenciamento das atividades e fluxos financeiros dos futuros operadores lotéricos.
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A Loteria do Estado do Paraná foi criada no final de 2021 através da Lei 20.945 que regulamentou o serviço público de loteria. O objetivo principal do serviço é gerar recursos para financiar ações para a promoção de direitos sociais. Inicialmente, a autarquia que é vinculada à Secretaria da Administração e da Previdência, recebeu o nome de Lotepar, mas após análises de mercado, optou-se pela mudança do nome comercial para Lottopar.
“É mais um passo que o Paraná dá para viabilizar um serviço público de loteria que vai gerar receita para os cofres do estado. Parte dos recursos será revertido em ações sociais e chegará aos paranaenses que mais precisam, além de trazer novas opções de loterias e apostas de quota fixa para a população”, explica o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.
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Segundo ele, além do pagamento dos prêmios, parte da arrecadação será destinado para programas sociais e o desenvolvimento de ações e serviços relacionados à segurança pública, habitação popular e promoção de direitos vinculados aos idosos, mulheres e crianças.
Na última quinta-feira (19), foi realizada uma reunião de trabalho entre a equipe da Lottopar e o consórcio vencedor, com objetivo de iniciar os trabalhos, apresentar as equipes envolvidas e desenvolver o plano de trabalho para o cumprimento do contrato assinado.
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“A plataforma é a base para a implantação da Lottopar no Paraná, pois trará segurança e transparência para o processo”, salienta o diretor-operacional da Lottopar, Jonathan Dieter. Além disso, também haverá credenciamento de múltiplos operadores de apostas de quota fixa e concessão para exploração das atividades lotéricas. Essas fases devem acontecer ainda em 2023.
Loterias no Brasil
Até 2020, a legislação brasileira previa que as loterias eram um serviço público exclusivo da União. Isso mudou depois do entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) de que a exclusividade era inconstitucional, permitindo, então, a criação de loterias e a exploração de apostas de quota fixa e loterias pelos estados. Embora outros entes federativos também estejam articulando a implantação dos serviços públicos de loterias em seus territórios, o Paraná esta entre os mais adiantados nos processos.
