A decisão da Câmara Municipal de Curitiba, de adiar por 13 sessões a votação da emenda que aumenta o valor de potencial construtivo a ser repassado à CAP S/A, de R$ 90 milhões para R$ 123 milhões, tende a atrasar a liberação de recursos do BNDES para as obras da Arena da Baixada. Ocorre que o reajuste, que eleva para R$ 500,00 cada uma das 246 mil cotas, está embutido nas contrapartidas que devem ser dadas para que o dinheiro comece a escoar de Brasília.
Ontem, entendendo que se trata de um assunto polêmico, os vereadores resolveram esperar um parecer técnico do Tribunal de Contas, que montou uma comissão para estudar se o potencial construtivo representa repasse de dinheiro público ou privado para a CAP S/A – empresa criada para gerenciar as obras de adequação da Arena da Baixada às exigências da Fifa. Por isso, o assunto só voltará à pauta após as eleições de 7 de outubro.
Pela situação, que tentava apressar a aprovação, 3 sessões para esclarecer as dúvidas seriam suficientes. No entanto, a oposição propôs 10 sessões. Entre uma proposta e outra, decidiu-se por alongar o prazo para 13 sessões. Neste período, os vereadores esperam que o Tribunal de Conta emita sua opinião sobre a essência do potencial construtivo. A Câmara também quer aproveitar a extensão do pedido de análise da proposição para certificar-se de que há contrapartida por parte do CAP S/A para cobrir o montante de potencial construtivo que lhe está sendo repassado, caso os títulos não sejam totalmente absorvidos pelo mercado imobiliário de Curitiba.
A emenda que reajusta em R$ 33 milhões o valor dos papéis foi encaminhada pela Prefeitura de Curitiba, sob a alegação de o custo das obras do estádio encareceram. Na lei original, aprovada em 2010, o limite do potencial construtivo para a Arena da Baixada era de R$ 90 milhões. Uma parte dos vereadores entende que o valor deve se manter neste patamar. Caso, na votação, prevaleça essa tese, a CAP S/A terá de bancar a diferença da contrapartida.